A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) anunciou nesta quinta-feira (1) que o valor máximo dos preços dos remédios vai subir até 10,08% em 2021. É o maior aumento desde 2016. O teto da Cmed serve de referência para produtos comercializados no varejo, mas também para as compras públicas.
No dia 19 de março, o órgão havia anunciado o valor da última variável que compõe a fórmula para o cálculo dos reajustes – o Fator Y, que traduz a variação nos custos de insumos no mercado em geral (energia elétrica, por exemplo) e variação cambial.
Desde que a fórmula foi criada, em 2002, o Fator Y foi de 0% em quase todos os anos, com apenas duas exceções. Neste ano, o valor foi de 4,88%. Quanto maior o valor do Fator Y, maior o percentual de reajuste repassado aos consumidores.
Desde 2015, os medicamentos são divididos em três níveis em em função do grau de concorrência e participação de genéricos no mercado. Assim, se um medicamento faz parte da categoria com mais concorrência e, portanto, seu preço está sob maior pressão do mercado, maior deve ser o seu percentual de reajuste. Em 2021, os reajustes por categoria foram os seguintes: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).
Clique aqui para entender a fórmula de reajuste da Cmed.
A publicação dos índices pela Cmed acontece em meio à escassez de medicamentos usados no enfrentamento à Covid-19 – motivada pelo aumento exponencial da demanda e dos preços cobrados pela indústria farmacêutica.
De acordo com ofício enviado nesta semana pelo Fórum de Governadores do Nordeste ao Ministério da Saúde, pelo menos 18 estados têm estoques no limite. A mesma pressão é observada no setor privado: segundo levantamento do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), alguns medicamentos usados na UTI tiveram aumento de até 900%, como é o caso do rocurônio, um relaxante muscular usado facilitar a intubação e a respiração artificial.
Aumento ainda maior para o consumidor
Nas últimas semanas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) vem alertando que o aumento sentido pelos consumidores nas farmácias pode ser ainda maior, já que há uma grande distância entre os preços máximos estipulados pela Cmed e os valores no varejo.
“A tabela da Cmed é uma ficção porque o preço estabelecido logo na chegada de um novo produto farmacêutico ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto. Na prática, isso significa que o preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas – e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da regulação”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Para ela, cada reajuste anual anunciado pela Cmed coloca em evidência a urgência de aperfeiçoar a regulação atual. Além das falhas na atribuição dos preços-teto, outro problema apontado pelo Instituto é a proibição aos reajustes negativos – o que significa que, mesmo que o mercado esteja desacelerado ou o país atravesse uma crise sanitária, como é o caso atualmente, os preços sempre vão subir.
“O que vemos é que as distorções que começam com a definição dos preços de entrada apenas aumentam com o passar dos anos, colocando os consumidores – e principalmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos – em uma situação muito desfavorável”, completa Navarrete.
O Senado analisa um projeto de lei que pode alterar as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil. O PL 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (ES), prevê entre outras coisas a possibilidade de reajustar os valores para baixo e coloca novos requisitos de transparência para a indústria farmacêutica com o objetivo de garantir preços-teto mais justos.
No início de março, o Idec lançou a campanha Remédio a Preço Justo para apoiar a aprovação da proposta. Para saber mais, acesse o site da campanha: www.remedioaprecojusto.org.br.
