O Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde (FGVsaúde) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) realizará uma oficina nos dias 7 e 14 de agosto, às 8h30, com o tema ‘Judicialização do Direito Público (SUS)’. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site até o dia 2 de agosto: eaesp.fgv.br/centros/centro-estudos-planejamento-e-gestao-saude/eventos/judicializacao-direito-publico-sus-07-e-1408.
A maioria das ações judiciais no Brasil (em torno de 90%) é perdida pelos gestores da saúde pública. Existem correntes jurisprudenciais consolidadas sobre a matéria, de modo que o caminho processual jurídico, infelizmente, tem se mostrado pouco efetivo para o êxito.
O tema judicialização na área da saúde é bastante discutido; no entanto, os profissionais não recebem soluções para o enfrentamento dessa problemática, mas tão somente informações sobre os aspectos nocivos desse fenômeno no desenvolvimento do sistema público de saúde e o impacto orçamentário no SUS.
O objetivo da oficina, online, com 16 horas de duração, é fornecer aos alunos conhecimentos e ferramentas – testadas a aprovadas – para minimizar e organizar os gastos no combate à judicialização, tais como: forma eficiente de organização das demandas, análise de dados, aplicação da Teoria de Pareto na judicialização e escuta ativa.
A Professora Renata Gomes dos Santos é sócia da F. Teixeira Sociedade de Advogados. Atuou por 16 anos (2003 – 2019) no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, como assessora técnica e chefe de gabinete, prestando serviços de assessoramento jurídico ao secretário de Estado, secretário adjunto, chefia de gabinete e coordenadorias da Pasta. Responsável pelo acompanhamento e coordenação das atividades de gestão das ações judiciais movidas contra pasta (em torno de 53.000 demandas, envolvendo indenizações por erro médico, solicitação de medicamentos, insumos e correlatos, solicitação de procedimentos, tais como exames, consultas, cirurgias etc.). No comando da área de judicialização, reduziu em 25%, o número de processos contra a pasta da saúde no período de 2016 a 2018, com uma queda de 30% (economia de R﹩ 300 milhões) nos valores despendidos pelo tesouro do estado no custeio destas demandas. Representante da Pasta no Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal de Justiça com vistas à demonstração ao judiciário dos danos da judicialização e solução administrativa de conflitos.
