A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Conselho), o Centro de Política de Inovação Global (GIPC), ambos parte da U.S. Chamber of Commerce, e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) enviaram carta de apoio ao Projeto de Lei nº 7082/2017, à presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis, no dia 12 de maio. O PL promove a desburocratização das pesquisas clínicas para a descoberta e desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos no Brasil e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
As quatro entidades solicitam que o referido projeto seja pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o quanto antes e se colocam a disposição para o que for necessário para a rápida aprovação. “O momento se mostra único para a aprovação do PL 7082/2017 no Brasil. Com a nova realidade causada pela pandemia, hoje, a população reconhece mais a importância dos tratamentos clínicos e vacinas como ferramentas essenciais para o bem-estar social, bem como para mitigar efeitos desastrosos na economia do país”, diz a carta.
O documento destaca ainda que, apesar do Brasil já adotar importantes orientações internacionais relacionadas aos tratamentos clínicos com seres humanos, “não há no país lei específica sobre o tema, gerando um vácuo legislativo que traz insegurança jurídica, morosidade e falta de isonomia na análise de pesquisas clínicas. O PL 7082/2017, se aprovado, harmoniza o processo de análise de pesquisas clínicas e propicia esse ambiente regulatório sólido, mais coerente e previsível para empresas que investem em pesquisa clínicas inovadoras, alinhando o país com o cenário internacional de pesquisa clínica e beneficiando diretamente a população, atraindo novos investimentos nessa área e proporcionando uma oferta maior e mais rápida de tratamentos e vacinas no mercado brasileiro”.
