A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. O projeto é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e conta com a co-autoria da deputada Marina Helou (REDE-SP). Agora, o PL segue para sanção do governador.
O projeto é válido para medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS. O objetivo do PL é adequar o uso da cannabis medicinal aos pacientes portadores de patologias, que podem ser tratadas com esses medicamentos.
“Junto com o deputado Caio França, aprovei essa política estadual tão importante, que coloca São Paulo um passo à frente nesta pauta tão necessária para a nossa população”, ressaltou a deputada estadual Marina Helou.
