Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizaram nesta terça-feira (3) a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre, ao menos, nove medicamentos destinados ao tratamento da Aids, AME (atrofia muscular espinhal), esclerose múltipla, hemofilia e outras doenças genéticas.
Os parlamentares também aprovaram a redução da base de cálculo do ICMS na entrada e saída dos insumos agropecuários (fertilizantes, inseticidas, adubos, rações, fungicidas, sementes, entre outros) no Estado de São Paulo. As medidas foram viabilizadas através dos Projetos de Decreto Legislativo 50/2021, 51/2021, 52/2021, 53/2021 e 54/2021.
A isenção do tributo nos remédios diminui o custo final do medicamento, possibilitando ao paciente uma economia em prol da saúde. Para tratamento da atrofia muscular espinhal, a Assembleia paulista já isentou de ICMS os medicamentos Spiranza e Zolgensma, que tiveram redução de até 18% do valor. Com a proposta aprovada hoje, o medicamento Risdiplam 0,75 mg/mL também será isento. Atualmente, ele é vendido por R﹩ 42 mil, mais impostos.
“A isenção de impostos sobre medicamentos específicos é uma luta de praticamente todos os parlamentares e uma vitória das famílias que tanto precisam. A saúde é o bem mais precioso que temos e por isso temos que cuidar bem dela”, disse o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari.
O deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo no Parlamento, destacou a necessidade de aprimorar a legislação e enfatizou a importância da Alesp nessa questão. “A reforma administrativa necessita de adequações, considerando a grande complexidade das questões tributárias do nosso País e Estado. Estamos avançando nas melhorias necessárias, estamos adequando, e não é a primeira vez. Agora estamos avançando nas adequações de medicamentos, colocando as coisas em ordem”, disse Camarinha.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) enfatizou que a criação e aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo são resultados de esforços dos deputados e deputadas que compõem o Legislativo paulista. “Foram conquistados pela Casa, quando o Projeto de Lei 529/2020 (que vigora no Estado por meio da Lei 17.293/2020) foi aprovado com o compromisso que não haveria impacto na tributação de medicamentos e alimentos. Muitos deputados lutaram e esses Projetos de Decreto Legislativo vão ter impacto direto no valor dos medicamentos”, afirmou.
A medida segue agora para promulgação para passar a vigorar no Estado. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias.
