A suspensão do reajuste anual dos planos de saúde voltou a ser discutida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em reunião da Câmara Técnica ocorrida nesta quinta-feira (8). Com assento no fórum da agência reguladora, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) foi representada pelo presidente, o advogado Alessandro Acayaba de Toledo, que propôs um pacto entre todos os atores da saúde suplementar brasileira para estabelecer um teto do próximo reajuste anual, não podendo ultrapassar a casa de um dígito. Esse acordo envolveria ANS, Ministério Público, Senacon, Abramge e outras entidades representativas de consumidores e operadoras.
O presidente da ANAB destacou, no entanto, que para evitar uma judicialização ainda maior do setor de saúde, a ANS precisa definir quais são os parâmetros técnicos para um eventual novo adiamento da cobrança dos reajustes, para dar mais transparência; além de definir qual a data base a ser considerada, para evitar uma cobrança duplicada num período futuro, que possa onerar o bolso do consumidor de forma concentrada.
“Com a suspensão do reajuste de 2020 e a cobrança dele a partir de janeiro de 2021 em 12 parcelas, criou-se uma confusão para o consumidor se o próximo reajuste anual acontecerá a partir de janeiro de 2022 ou será considerada a data base do reajuste que deveria ter sido aplicado no ano passado. Ou seja, dois reajustes concentrados em 2021. O de 2020 e o deste ano. Com adiamentos consecutivos do reajuste anual para uma cobrança futura, o cálculo e acompanhamento do consumidor fica inviável”, explicou o advogado e presidente da ANAB, Alessandro Acayaba de Toledo.
Desde o início dessas discussões em 2020, a ANAB tem se posicionado a favor do adiamento dos reajustes, mas também da garantia de viabilidade das operações dos planos de saúde. A ANAB representa as empresas que fazem a gestão e comercialização de planos de saúde coletivos, aquela modalidade em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor pertença. De acordo com a ANS, há 168 administradoras de benefícios cadastradas no país e mais de 6 milhões de clientes possuem planos na modalidade “adesão”, sendo que cerca de 3 milhões contam com a atuação de uma administradora de benefícios.
Falta de argumento técnico – O pleito apresentado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) na reunião desta quinta da ANS foi que o reajuste deveria ser suspenso ou negativo em 2021, sob o argumento de que as operadoras de saúde têm bom desempenho financeiro. O presidente da ANAB elogiou a decisão anterior da ANS de adiar o reajuste anual de 2020 por conta da pandemia do novo Coronavírus. No entanto, Alessandro Acayaba de Toledo chamou atenção para a vulnerabilidade financeira de diversas operadoras de saúde de pequeno e médio porte em todo o Brasil, sobrecarregadas pelas demandas de Covid-19 e pela realização de procedimentos que haviam sido prorrogados ao longo de 2020.
“Devemos lembrar que são mais de 1.100 operadoras de planos de saúde no Brasil e muitas delas enfrentam dificuldades financeiras. A ponto de na Região Norte do país haver operadoras que não estão conseguindo manter a cobertura médica de seus beneficiários. Portanto, a boa saúde financeira das quatro maiores operadoras não representa a realidade de todo o setor. E não levar isso em conta, sobretudo no meio da pandemia, é aumentar o risco de muitos planos serem encerrados e, assim, fazer que mais pessoas precisem usar o já sobrecarregado Sistema Único de Saúde”, alerta o presidente da ANAB.
Plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro – É o que indica pesquisa do IESS/Ibope. Mas em ano de pandemia, com comprometimento de renda, o benefício pode pesar no bolso. É por isso que a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) orientou as empresas do segmento a criarem alternativas para os consumidores. Até o momento, há pelo menos 20 novos produtos criados para atender aquele consumidor que deseja manter o benefício, mas com preços mais acessíveis após o reajuste que está sendo aplicado em 2021. A redução dos valores normalmente se dá pela oferta de redes credenciadas de alcance regional, com foco em necessidades locais; e também por parcerias com operadoras verticalizadas – que possuem seus próprios locais de atendimento ao paciente.
Entendendo o setor de saúde suplementar – Todos os planos de saúde têm regras estabelecidas pela ANS. Os planos individuais possuem o percentual de reajuste definido pelo órgão regulador e os planos coletivos obedecem à livre negociação entre as partes jurídicas, dentro dos limites e regras estabelecidos previstos em normas e nos contratos firmados entre a operadora e as Empresas, Associações de Classe ou Sindicatos, devendo ser comunicado à ANS. No caso de quem é representado pelas administradoras de benefícios, em oito anos, a atuação das associadas da ANAB garantiu uma economia de R﹩ 6 bilhões no bolso do consumidor. Que é a diferença entre o valor de reajuste pedido pelas operadoras e o efetivamente cobrado depois da negociação das administradoras, que têm maior poder de barganha porque concentram a gestão de diversos contratos, com muitos assegurados.
Das mais de 210 milhões de pessoas que residem no Brasil, 47,1 milhões possuem um plano de saúde privado – pouco menos de 25% da população.
