O aborto é uma necessidade de saúde. O avanço na tecnologia e na eficiência dos métodos anticoncepcionais não se provou capaz de mudar essa realidade – especialmente no Brasil, repleto de iniquidades. A própria OMS (Organização Mundial da Saúde) considera o aborto uma prática essencial nos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde, no entanto, não reconhece esse cenário. O documento sobre atenção aos casos de abortamento, intitulado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, deixa isso bem claro. Trata-se de uma reedição, com um novo título. O nome anterior era: “Atenção Humanizada ao Abortamento – Norma Técnica”, de 2011.
A mudança no título é significativa: a nova versão retira a expressão “atenção humanizada”. Em seu conteúdo, constam as expressões “não existe aborto ‘legal'” e “todo aborto é crime”. Isso, por sua vez, significa que ficam retiradas as garantias, dadas em lei, às mulheres vítimas de estupro ou àquelas em que a gestação significa perigo de vida – que são objeto dos incisos I e II do artigo 128 do Código Penal. Ficam as mulheres privadas também da garantia de poder receber um atendimento humanizado por parte dos profissionais de saúde.
O documento vai mais longe ao afirmar – sem base científica – que o aborto não é um problema de saúde pública. Contraria, assim, todas as evidências internacionalmente legitimadas pelas autoridades de saúde mundiais. A nova edição do documento despertou revolta não só da comunidade médica, mas também das entidades da sociedade civil. Justificada, essa revolta: as mudanças ocorridas no conteúdo do documento são graves, porque representam um retrocesso dramático no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
Em 28 de junho, o Ministério da Saúde convocou uma audiência pública para abordar o tema. Seria uma indicação de disposição do órgão federal em dialogar, para que se pudesse produzir um material de fato informativo, para que profissionais de saúde melhor orientassem meninas, mulheres e pessoas que gestam a tomarem decisões conscientes. O que se viu em tal audiência, no entanto, foi um esforço para consolidar a polarização na questão do aborto em um contexto eleitoral. Ou seja: mais produção de material de campanha daqueles que lá discursaram. As mulheres – aquelas que devem receber os cuidados propostos pelo documento, curiosamente ou não, sequer fizeram parte da audiência, fosse fisicamente, fosse nos discursos.
Quem também ficou de fora da elaboração da nova edição do documento foram justamente os especialistas. Médicos e médicas de família e comunidade, ginecologistas e obstetras que assistem mulheres e pessoas que gestam – não raro, vítimas de violência – em regiões distantes dos grandes centros, em comunidades pobres, em aldeias e em áreas onde o contato com médicos é escasso, não foram chamados a participar do processo. Justamente em áreas onde se verifica o quão agudo é o problema de saúde pública que o aborto inseguro, feito sem acompanhamento e sem um cuidado humanizado, representa. Tudo foi feito à revelia do que tivessem a dizer entidades médicas que congregam tais profissionais.
A população brasileira merece mais do que isso. As mulheres têm direito a mais do que isso. Não se trata aqui de ser contra ou a favor do aborto – pelo contrário: reduzir o debate a essa polarização, facilmente manipulável por interesses políticos, é o que impede o foco no objetivo, que é oferecer a quem aborta tratamento humanizado e digno.
Trata-se de defender a não criminalização das mulheres que passam por essa situação. Trata-se de defender a vida e a dignidade das mulheres e pessoas que gestam. De, enfim, não mais aceitar a morte materna por aborto inseguro. Precisamos avançar concretamente na garantia desse direito.
Julia Morelli é médica de família e comunidade, professora da Faculdade de Medicina de Petrópolis e diretora da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
Camila Giugliani é médica de família e comunidade, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e integrante do GT Mulheres da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
