A regulamentação de um ecossistema para as terapias baseadas em cannabis medicinal sempre foi tratada como uma pauta “de costumes” no Brasil, sobretudo pela esfera federal. É uma abordagem absurda para uma matéria essencialmente técnica, mas pouco surpreendente no país que convoca audiência pública para decidir se concorda ou não com evidências científicas.
Essa anomalia prejudicou o andamento da questão no Congresso durante anos, mas, enfim, a Ciência e os fatos estão superando a ignorância e o preconceito. Já há algum tempo, é verdade, assembleias estaduais e câmaras municipais de vanguarda reagem à inércia federal com projetos próprios. Da mesma maneira, sempre que provocadas, a Anvisa e a Justiça têm oferecido decisões majoritariamente a favor da saúde dos cidadãos e da ciência. Ainda com esses bons exemplos, em geral, o processo segue devagar.
O ano de 2022, no entanto, iniciou com uma informação capaz de sensibilizar a classe política. A população é a favor da cannabis medicinal, de acordo com uma pesquisa do Poder Data feita no início de janeiro. Questionados se o Brasil deveria liberar o uso da maconha em tratamentos médicos, 61% responderam que sim. Essa posição é majoritária (51%), inclusive, entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, normalmente um público mais conservador, que sempre ofereceu resistência à pauta. Somente 26% continuam contra a liberação.
Sabemos que, no Brasil, o principal critério para decisões em uma pauta “de costumes” é o eleitoral. A balança sempre pende para o lado com mais votos, mesmo quando favorecem a ignorância, o preconceito e o obscurantismo. Este não é mais o caso da cannabis medicinal. A balança está inclinada para o outro lado, o da saúde, da ciência, do conhecimento, do bom senso do brasileiro. Pende, enfim, para o lado certo da questão.
Os foros regionais, como já foi dito, estão à frente dos legisladores federais na compreensão da realidade. Reportagem veiculada na imprensa, no início de janeiro, informou que sete estados brasileiros estão com projetos de lei em tramitação que pretendem flexibilizar o acesso de produtos medicinais com substâncias extraídas da planta (Cannabis sativa), como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC)”. As propostas visam, em geral, facilitar o acesso por meio do SUS e estimular a pesquisa.
Algumas cidades também estão adiantadas, como Búzios, no Rio de Janeiro, o primeiro município brasileiro a incluir a cannabis medicinal na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) para atender crianças autistas e que apresentam crises convulsivas. Foi um passo que mostrou o futuro, já percebido pela indústria farmacêutica que também está se preparando para a exponencial demanda por medicamentos.
Esperamos que agora o mundo político abra uma janela para a realidade e que a maioria dos seus habitantes escolha logo o lado certo, mesmo que, em alguns casos, pelo motivo errado. E que o momento sirva para alertar parcelas da comunidade médica insensíveis às evidências científicas ou mais apegadas aos interesses corporativistas do que às necessidades dos próprios pacientes.
A população já escolheu o lado na questão da cannabis medicinal. O certo. Quem vai seguir inerte ou de encontro à sua escolha?
Patrícia Montagner é médica neurocirurgiã e fundadora da WeCann Academy, comunidade global de estudos em Medicina Endocanabinoide
