Em março de 2017, portanto, há mais de um ano, a Sociedade Brasileira de Clínica Médica e órgãos de Defesa do Consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alertavam a população que o Governo Federal, trabalhava com a estratégia de implodir a Lei 9656, de 1998. A dita Lei garante os direitos dos pacientes de planos de saúde e normatiza o setor suplementar.
Dias atrás, o que era ajustado em silêncio nos gabinetes do Distrito Federal, ganhou a mídia como manchetes. Existe, de fato, toda uma estratégia para impingir aos cidadãos uma conta que não lhes cabe, arcando com franquia quando da utilização dos planos e seguros de saúde, para os quais, aliás, já pagam mensalidades exorbitantes, corrigidas sempre acima dos índices inflacionários.
Agora, é público que, a partir do segundo semestre do 2018, as empresas de assistência suplementar estarão permitidas a cobrar dos pacientes valor equivalente ao da mensalidade, em diversas situações. Por exemplo, se você necessitar mais de quatro consultas ao ano terá de desembolsar um extra, dependendo do plano que possui.
A franquia, como a dos automóveis, será estendida a inúmeras situações. O impacto que o consumidor (a parte mais vulnerável economicamente) sentirá em seu bolso talvez se assemelhe a uma batida de um carro popular com um caminhão de grande porte. As mulheres, só para citar rápidos flashes serão forçadas, pela legislação proposta, a tirar umas notas a mais da bolsa, caso precisem de mais de uma mamografia a cada dois anos e estejam na faixa entre 40 e 65 anos.
Os obstáculos também estarão no caminho na hora de um teste de HIV e sífilis, ou até para os cinquentenários que só poderão fazer um exame de glicemia a cada doze meses.
Será, repito, uma espécie de coparticipação, em que o paciente, muitas vezes, terá de arcar com uma parte dos custos de procedimentos e consultas toda vez que utilizar seu plano de saúde.
Não é só. Outra proposta condenável, em estudo na ANS/Ministério da Saúde, visa ressuscitar planos de saúde de cobertura limitada, ironicamente batizados de “populares”.
Os tratamentos de alta complexidade, mais onerosos, ficariam por conta do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o plano “popular” se restringirá apenas ao atendimento básico. Excelente negócio para os convênios, mas um enorme retrocesso para a Saúde.
É bom lembrar que os planos de saúde lideraram o ranking de reclamações recebidas pelo Idec há anos. Na mais recente divulgação, registravam 23,4% das queixas, superando setores como os de produtos (17,8%), serviços financeiros (16,7%) e telecomunicações (15,8%).
Houve o tempo em que pagávamos uma mensalidade de plano de saúde, focando do futuro, em ter bons médicos, ótimos hospitais, laboratórios de ponta e outros serviços em momentos ruins. Hoje, vivemos o momento ruim. É quase como ser assaltado pela morte e não poder reagir. Mas reagiremos.
Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
