Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi criada com o objetivo de propor nova legislação para a rede suplementar e os planos de saúde.
Hoje, o setor é normatizado pela Lei 9.656/98 que, diga-se de passagem, coibiu parte dos abusos das empresas contra os pacientes-usuários, a despeito de estar longe de ser perfeita.
Os ajustes do arcabouço jurídico em vigor viriam após a Comissão apresentar parecer sobre o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, do Senado Federal, e mais 247 projetos apensados, que dispõem sobre mudanças na legislação da saúde complementar.
Bom, a princípio, registro que a ideia de aperfeiçoar leis e moldá-las às mudanças de tempo e sociais é válida, naturalmente. Só que esse não é bem o caso.
Até agora, o movimento na Câmara dos Deputados aponta para uma tragédia (mais uma) aos pacientes. Redução de coberturas, aumento de mensalidades de idosos e diminuição do valor de multas aplicadas às operadoras são algumas das propostas que nossos deputados estão engendrando.
Uma das proposituras “iluminadas” é liberar a comercialização de planos com menor cobertura, dando direito somente a consultas, certos exames e poucos procedimentos. É um retrocesso sem precedentes, pois o doente pagará a vida toda e, quando precisar de algo mais importante para sua saúde, não terá acesso.
Todos sabemos bem que existe no Brasil uma facilidade enorme de ludibriar consumidores em acordos e vendas de produtos/serviços. Ou falto com a verdade? Ou o que são as letrinhas contratuais que ninguém enxerga?
Especificamente sobre os reajustes a idosos, friso que eles já são cruéis e colocam as pessoas para fora dos planos de saúde bem quando mais necessitam, isso depois de pagarem mensalidades por décadas. Pior do que isso, só mesmo alguns deputados têm a capacidade e o desplante de inventar.
Temos de nos mobilizar, médicos, pacientes e todas as pessoas do bem para brecar mais esse ataque contra os brasileiros. Um bom começo é levantar os nomes de todos os deputados que vão contra os interesses da população e deixá-los à mingua nas eleições de 2022, sem um voto. Vamos varrê-los da política.
Enfrentamos incertezas e forte crise financeira devido à pandemia da Covid-19. Enquanto outros países se desdobram na expansão de sistemas públicos de saúde para garantir bem-estar a seus concidadãos, aqui escreve-se uma história de Hobin Hood às avessas nos bastidores dos gabinetes regados a luxo em Brasília.
Os médicos lutaremos em defesa de nossos pacientes. Àqueles que buscam reduzir direitos e tirar-nos a autonomia em Medicina, fica o aviso: não passarão!
Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM)
