As questões de ética e compliance têm sido abordadas e discutidas pelas empresas e entidades do segmento saúde do país e inúmeras iniciativas foram concretizadas nos últimos 12 anos, com o objetivo de se alcançar um sólido comprometimento com a transparência e a integridade nas relações comerciais de produtos para saúde.
Essa tarefa tornou-se mais ambiciosa diante de um novo cenário político e social internacional, com impacto no Brasil, destacando-se novas leis, movimentos sociais, operações da Polícia Federal, atuação do Judiciário e uma ampla e dinâmica divulgação de notícias sobre fraudes e corrupção, com repercussão global.
A mudança dos tempos impõe novos desafios e as empresas do setor começam a se planejar e se organizar para uma grande transformação da sua cultura e práticas comerciais.
A responsabilidade de todos os envolvidos, como cidadãos e profissionais que atuam no segmento saúde, é garantir o direito do paciente de ter acesso à saúde de qualidade e por um preço justo. E isso só é possível se a sustentabilidade do setor estiver preservada.
A Lei Anticorrupção 12.846/2013 incentivou as empresas a reforçarem suas áreas de compliance, porém ela é genérica e, dessa forma, a autorregulação do setor faz-se necessária. No Brasil, as associações que representam as empresas da saúde já se mobilizam desde 2006 nesse sentido. O ambiente de negócios sem regras claras de compliance, sem uma relação de confiança entre os diversos players, fez com que o setor se estruturasse com normas próprias, com base nas leis vigentes e referências de outros países com níveis de maturidade avançados, como os EUA e a Comunidade Europeia.
Vale citar as associações de empresas de produtos para saúde pioneiras na elaboração de códigos de conduta direcionados para os seus associados: Associação de Hospitais Privados – ANAHP, Associação Brasileira de Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – ABIMED, Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO, Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma.
Alguns dados refletem a mobilização dos segmentos em busca de uma conduta ética e o nível de maturidade alcançado. Segundo a Interfarma, das 33 empresas respondentes de pesquisa realizada em 2017, 100% possuem código de conduta e 100% possuem iniciativas de combate à corrupção. A ABRAIDI publicou ano passado que, das 304 empresas associadas, 72% possuem alguma ação de compliance (26% possuem o código de conduta e 46% possuem o código de conduta e estão desenvolvendo o programa de compliance) e 14% possuem o programa de compliance completamente implementado.
Uma iniciativa de significativo avanço relacionado ao mecanismo de autorregulação no Brasil foi a criação do Ética Saúde, liderado pela ABRAIDI e o Instituto Ethos, que teve início em 2013, levando ao lançamento do Acordo Setorial Ética Saúde em junho de 2015, com a proposta e o compromisso de criar, voluntariamente, regras para a prevenção de suborno e corrupção no setor saúde. Em 2016, tornou-se o Instituto Ética Saúde, expandindo o seu espectro de atuação para serviços de saúde e profissionais médicos, o que fortaleceu as suas propostas, inclusive em nível internacional, pela sua estrutura inovadora.
A mudança cultural no ambiente corporativo é um dos maiores desafios a se enfrentar. O mais importante é fazer com que os participantes sejam protagonistas da mudança e, desta forma, ela se viabilizará. Estamos na era da inteligência e colaboradores que acumulam conhecimento se transformam em colaboradores que transmitem conhecimento. Este é o foco para uma transição sustentável, que deve contribuir para as empresas e instituições enfrentarem crises e identificarem soluções criativas e inovadoras.
Pela dimensão da sua complexidade, não é viável apresentar um programa de integridade pronto com normas padrão, mas sim propiciar a criação de um espaço para a reflexão e a troca de ideias sobre a importância de seguir padrões éticos, possibilitando a cada empresa tecer a sua própria cultura, com base na implantação de um programa abrangente e eficaz, de acordo com os seus valores e prevalecendo os princípios de cidadania, educação, sustentabilidade e boas práticas de governança corporativa.
O caminho já está sendo percorrido e bem pavimentado e a sua perspectiva é de inovação contínua.
Cibele Martins é socióloga, especialista em Healthcare Compliance pelo Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde e secretária executiva do Instituto Ética Saúde
