A primeira mulher da história a comandar o Ministério da Saúde tem uma grande responsabilidade em suas mãos. Nísia Trindade assumiu o posto após dois anos desde o início da pandemia do novo Coronavírus, fato que acarretou uma série de dificuldades tanto para a saúde pública quanto supletiva, mas, o tema não é novidade para a socióloga e pesquisadora. Ela é ex-presidente da Fiocruz, instituição de destaque na produção e distribuição das vacinas contra o Coronavírus e outras doenças no Brasil.
Destaco como primeiro desafio da ministra a administração das filas para cirurgias eletivas, atrasadas por conta do período pandêmico. De acordo com levantamento do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), houve um déficit de 1,6 milhão de internações para cirurgias eletivas e 10,4 milhões para cirurgias ambulatoriais nos anos de 2020 e 2021. Será preciso trabalhar firme para atender essa demanda represada colocando toda a capacidade de atendimento do SUS em funcionamento, além da criação de convênios com instituições de saúde suplementar para dar vazão às filas.
Outra herança não grata da pandemia é a inflação no setor, fato que atinge tanto o setor público quanto privado. Alguns medicamentos tiveram aumento exponencial durante a crise e, mesmo com a baixa dos casos, não retomaram mais o patamar anterior. O relaxante muscular Rocurônio, por exemplo, subiu 216% de 2019 até os primeiros três meses de 2021. Já o Midazolan, anestésico usado no processo de intubação, registrou alta de 524% no período. Os dados são da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).
A Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH), como é conhecida a inflação da saúde suplementar, teve alta de 25% em 2021 em relação ao ano anterior, o que representa mais do que o dobro do IPCA. Especialistas do setor concordam que esse número não deve mudar muito, infelizmente, pois fechamos 2022 com o VCMH em 23%. O aumento nos tratamentos de doenças mais graves e de exames de alto custo também refletem nesse valor, uma vez que muitas pessoas deixaram as consultas de rotina de lado durante a pandemia e, quando retornaram ao consultório, doenças mais graves já haviam se instalado. A aprovação do PL 2.033/22, que torna obrigatório às operadoras a cobertura de procedimentos fora do rol da ANS, é outro fator de aumento de custos, porém, não deve ser sentido agora, somente nos próximos anos.
RN 518 da ANS – Esta normativa fala exclusivamente da saúde suplementar e é indispensável para os controles internos do novo governo em relação à saúde supletiva. A RN 518 passou a vigorar em 1º de janeiro de 2023 e exige práticas mínimas de governança corporativa das organizações de saúde privada. A partir de agora, as operadoras precisam apresentar claramente seus objetivos, mecanismos de controles internos de combate a fraudes e desvios e apresentar princípios de transparência anualmente à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esse recurso vai contribuir diretamente no controle da qualidade e da idoneidade das instituições, inclusive nos momentos de contratações públicas.
Uso consciente de dados – Fortalecer a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma das responsabilidades que deve continuar em curso. Isso serve para todos os ministérios, mas, quando falamos de saúde, o tema é ainda mais importante. É preciso investir em campanhas de informação e capacitação para os órgãos públicos e privados sobre a responsabilidade dos mesmos em relação à gestão e segurança dos dados de terceiros, especialmente quando se contêm informações sensíveis, como no caso da saúde. As punições já são previstas em lei e devem ser aplicadas em casos de descumprimento da regra.
Atenção primária à saúde – A pandemia deixou uma série de sequelas, entre elas, o surgimento de doenças que não tiveram o devido acompanhamento durante o auge da crise sanitária. Mais do que nunca, é indispensável o investimento em atenção primária à saúde, e isso também vale para o setor privado. Conhecer e acompanhar o paciente é a melhor saída para a prevenção de toda e qualquer doença grave.
Waldyr Ceciliano é médico formado pela Universidade Federal Fluminense, pós- graduado em Cirurgia Geral pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO e em Medicina de Cirurgia Estética pela Associação Internacional de Cirurgia Estética. Atua como Consultor e auditor em saúde desde 1990. Atualmente, é CEO da True Auditoria, empresa especializada nos serviços de compliance, consultoria e auditoria em saúde
