O processo de atenção à saúde nos tempos modernos caracteriza, de forma clara e contundente, a irresponsabilidade e as mazelas de custeio do atendimento dos serviços de saúde.
Esse processo vai de encontro ao fato já reconhecido pela sociedade, sobre a necessidade de controles e ações para uma gestão adequada do Sistema Único de Saúde (SUS). Há um instrumento que contribui para a organização de uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada. Este é o Cartão do SUS, que propõe organizar o sistema de referência e contrarreferência das ações e serviços de saúde.
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um instrumento que tem a finalidade de reconhecimento dos usuários do SUS, onde possibilita a identificação única dos usuários, das ações e serviços de saúde para aprimorar a qualidade dos processos de trabalho, viabilizando a utilização adequada de informações no planejamento, acompanhamento e avaliação da atenção à saúde, para um atendimento de qualidade.
Dentro de um processo hierarquizado, possuímos o PSF (Programa de Saúde da Família), UBS (Unidade Básica de Saúde), ambulatórios de especialidades, hospitais e hospital de alta complexidade. O PSF caracteriza-se pelo processo e compromisso de um levantamento epidemiológico e que justifique as prioridades de saúde da população local. Nessas equipes, os agentes comunitários trabalham em sua própria área domiciliar, pois facilita a identificação geográfica das moradias e de seus habitantes por regiões personalizadas em mapas para estatísticas importantes.
Após levantamento das características epidemiológicas regionais, as UBSs nada mais são que a porta de entrada preferencial do SUS, cujo objetivo principal é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais.
Os ambulatórios de especialidades são unidades de alta resolutividade, que podem possuir modernos equipamentos e oferecem consultas, exames e, em alguns casos, cirurgias em um mesmo local, proporcionando maior rapidez ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes. De fato, as informações sobre uma consulta médica têm o objetivo de fornecer atendimento ambulatorial e realização de exames e medicações prescritas pelo médico do ambulatório.
Quanto aos hospitais, devemos considerar suas características no sistema para atendimento à população e de conformidade com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que descreve como garantir a assistência médica, tanto curativa como preventiva, além de ser um centro de medicina e pesquisa. Ocorre que, além desse espaço físico, as questões de alta complexidade norteiam as altas especialidades, como nos hospitais de ensino em alta complexidade.
Toda a engenharia do Sistema Único de Saúde parece atender as necessidades em todos os âmbitos da população na teoria, somente na teoria, pois no que pese todo esse processo engendrado, na prática, não funciona. O Sistema Único de Saúde está seriamente doente pelo descaso do poder público que, durante a pandemia da Covid-19, tornou-se notório devido, principalmente, à substituição de serviços, pois o que deveria ter sido adicionado com as verbas federais milionárias, depositadas na conta de estados e municípios, esses recursos não foram utilizados para tais fins.
As equipes de saúde da família estão pouco atuantes diante da pandemia e, no tocante à outras patologias, estão protelando atendimento dos pacientes, pois o serviço essencial do atendimento básico foi substituído para o atendimento de pacientes com síndrome gripais.
As Unidades Básicas de Saúde estão resumindo suas atividades em aplicação de vacinas e encaminhamento de pacientes para hospitais e prontos-socorros, quando estes estão em situação de urgência e emergência pelo agravamento de comorbidades que não estão sendo atendidas rotineiramente.
As especialidades estão atendendo em número reduzido durante a pandemia ou com atendimento restrito à somente pacientes com síndrome gripal, colaborando para o agravamento de doenças específicas do paciente, levando à descompensação clínica.
A consequência deste panorama caótico culmina em unidades de urgência e emergência e hospitais de referência lotados de pessoas com agravamento de suas comorbidades não atendidas nos setores de saúde de rotina, gerando um círculo vicioso de doenças descompensadas que diminuem a imunidade, ocasionando o aparecimento de outras patologias, o que leva a um aumento extraordinário dos dias de internações, tratamento e mais custos hospitalares e de transportes, serviços, remédios e procedimentos.
Diante dessas situações impactantes que se somam e ao estado psicológico abalado da população, observamos que esse sistema de saúde precisa seriamente ser revisado pelos órgãos competentes, para que cada município seja responsável pela sua autossuficiência em saúde e colabore com os demais. A regionalização de um serviço não está sendo capaz de suprir e tratar as enfermidades das pessoas e, desta forma, onde não há saúde, há a morte de sonhos e da atuação funcional de um indivíduo em uma sociedade. Onde há doença, não há prosperidade.
Edison Ferreira da Silva é presidente do SINDHOSFIL (Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo)
