Em abril de 2020, a Lei Nº 13.989/20 autorizou o uso temporário da telemedicina durante a pandemia de Covid-19 visando a necessidade de ampliar os atendimentos remotos na área da saúde. E agora, o assunto volta à discussão no Congresso para legalizar a prática de forma permanente e não apenas em decorrência da pandemia. No início de dezembro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que passou para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No período mais crítico de isolamento, a telemedicina possibilitou a realização de milhões de consultas, diagnósticos e monitoramentos. E mais, pela necessidade imposta pela pandemia, tornou-se essencial para a segurança de médicos e pacientes porque, além de garantir o necessário atendimento, preserva o distanciamento social, diminuindo os riscos do munícipe com a desnecessidade de deslocamento e espera nas unidades de saúde e hospitais, além de evitar aglomerações e contato com os profissionais.
Segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), entre abril de 2020 e agosto deste ano, foram ao menos 4,2 milhões de teleatendimentos no país. Com a grande adesão da população ao atendimento remoto, o debate agora é pela necessidade de permanência desse serviço após a pandemia e de eventual ampliação para outras esferas de atendimento na saúde, além da rede privada.
Segundo o Distrito Healthtec Report, de 2020, temos constatado que desde 2014 foram investidos no Brasil cerca de US＄ 430 milhões, somente em empresas e startups focadas no setor. É evidente que hospitais e redes privadas encontraram na telessaúde uma oportunidade de crescimento e expansão dos negócios, tudo graças à adoção de soluções estratégicas, via Internet, passando a oferecer serviços de forma mais ágil e integrada. Softwares, sistemas, plataformas e aplicativos de mensagens instantâneas estão entre as ferramentas tecnológicas capazes de facilitar e agilizar o contato entre médicos e pacientes, com total segurança em relação à privacidade de envio de receitas e de receituários médicos, devidamente autenticados e juridicamente válidos, com assinatura/certificados digitais.
Chegamos na era da saúde 4.0 e o Sistema Único de Saúde (SUS), com seus estudos e projetos em andamento, dará um salto na melhoria do atendimento e gestão pública com a implementação de sistemas informatizados de teleatendimento para os municípios. Hoje, temos disponíveis e em pleno funcionamento, diversas ferramentas que integram as plataformas governamentais como Hórus, e-SUS e CADSUS.
De acordo com pesquisa realizada em 2020 pela Associação Paulista de Medicina (APM), 90% dos 2.258 médicos consultados afirmaram que o sistema público de saúde poderia ser beneficiado com tecnologias de informação e comunicação de forma a diminuir as filas de espera por um atendimento. Quase 70% dos entrevistados veem nesse campo uma oportunidade, mesmo que a longo prazo. O sistema de teleatendimento diminui as filas porque os médicos não ficam ociosos para atender pacientes, pois, caso haja desistência, a fila de atendimento virtualizado poderá ser adiantada, o que, de certa forma, não ocorre no formato tradicional de agendamento e atendimento presencial.
Assim, cabe aos gestores municipais — secretários de saúde e prefeitos — um olhar estratégico, direcionado para a possibilidade de ajudar a melhorar a qualidade e a salvar vidas através de modernas formas de atendimento e inovação. Os recursos tecnológicos, se usados como aliados à saúde, permitem reduzir custos operacionais das prefeituras e ainda garantem um maior controle gerencial, sendo assim extremamente vantajosos. As funcionalidades disponíveis ultrapassam o agendamento, confirmação, cancelamento e a realização de atendimentos via videochamada ou chat, mas tornam possíveis possível gerir equipes, estoques e farmácias; possibilitam a redução do tempo de espera do paciente; otimizam e ampliam retorno em processos de faturamento; centralizam informações como o prontuário eletrônico; possibilitam a prescrição de receitas com a segurança da certificação digital; armazenar dados; entre outras funções.
Em Cotia, município do interior de São Paulo, cujas filas já não são um problema como antes, temos um exemplo de implantação de sistema de saúde e teleatendimento cujo sucesso beneficiou amplamente a municipalidade. Atualmente, a população faz uso de um sistema para consultas que facilita o acesso a especialistas e agenda vacinação através de aplicativo, com o benefício do ainda necessário distanciamento social e a segurança dos pacientes. Ao todo, já foram realizados mais de 55 mil atendimentos.
O futuro da saúde aponta para um modelo híbrido de atendimento ao munícipe, possibilitando a sinergia do atendimento na forma presencial e/ou on-line, conforme a possibilidade do tipo de atendimento, ampliando a eficácia no atendimento, a redução de custos, a facilitação na tomada de decisões, a melhoria na gestão e a viabilidade de mais investimentos na saúde.
Amaury Cunha Carvalho é Mestre em Educação, mestrando em Educação com Especialidade em Ensino Superior, especialista em “Direito Digital e Telecomunicações” e em “Didática do Ensino Superior” e Bacharel em Direito. Foi gerente administrativo do Instituto Mackenzie, diretor da Faculdade Sudoeste – FASU (Vitória da Conquista/BA) e, atualmente, é sócio da Sistêmica Gestão do Conhecimento Ltda. e diretor da G4 Soluções em Gestão da Informação – OM30
Cesar Hebling é publicitário, pós-graduado em Administração de Negócios e mestre profissional em Desenvolvimento de Negócios pelo Mackenzie. Trabalhou na área de marketing em empresas de diversos segmentos, com grande foco em desenvolvimento de produtos. Atua como gerente de marketing da empresa OM30
