Aprovado pelo Congresso Nacional na sessão de quarta-feira (26), o projeto de lei que viabiliza a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será, agora, encaminhado à sanção presidencial. A medida prevê a abertura de um crédito extraordinário de R$ 7,3 bilhões para garantir o reajuste que beneficiará mais de 3 milhões de trabalhadores.
A expectativa é que seja derrubada a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a implementação da lei. “É um avanço necessário, dada a desigualdade salarial que esses profissionais enfrentam e a incompatibilidade com a luta diária. Conceder essa reparação é uma questão de justiça”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.
A Anadem acompanha desde o início a tramitação da proposta do piso salarial fixo e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende suporte estrutural e psicológico para a categoria, auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da Covid-19 e redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas.
Para Raul Canal, implementado o novo piso salarial, “é preciso avançar com a proposta de redução da carga horária da enfermagem (PL 2295/00) para que a lei garanta melhores condições de trabalho e permita um cuidado maior com a saúde desses profissionais que lidam com jornadas exaustivas e ficam cotidianamente sujeitos à contaminação e a diversas doenças ocupacionais, físicas e psíquicas”.
