Parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram dois projetos de lei e uma moção em reunião realizada nesta terça-feira (1), em ambiente virtual, presidida pelo deputado Alex de Madureira (PSD).
O Projeto de Lei 427/19 de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que concede à pessoa gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto, foi aprovado pela comissão por meio do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André do Prado (PL). A proposta elaborada é contrária ao substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outra proposta que recebeu aval da Comissão foi o Projeto de Lei 226/2020 que institui o Programa Empresa Amiga da Saúde. De autoria do deputado Tenente Coimbra (PSL), o projeto tem o intuito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das unidades de saúde da rede pública estadual e municipal, por meio de doações de materiais hospitalares e medicamentos e reparações estruturais.
Moção
Durante o encontro também foi aprovada de forma conclusiva a propositura de autoria do deputado Carlos Cezar (PSB), que apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fim de viabilizar, junto às empresas que comercializam planos de convênio médico, a garantia de atendimento aos clientes conveniados, além da não aplicação de multa por eventual inadimplemento entre os meses de abril a junho de 2020, em razão da pandemia da Covid-19.
Receberam solicitação de pedidos de vista para análises mais aprofundadas pelos deputados, o Projeto de Lei 497/2017, que institui a Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), e o Projeto de Lei 781/2019 de autoria da deputada Valéria Bolsonaro (sem partido), que cria o Mês de Imunização na rede de ensino no Estado.
Além dos citados anteriormente, participaram da reunião os deputados José Américo (PT), Edmir Chedid (DEM) e Afonso Lobato (PV).
