A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou em 1º de julho, no Rio de Janeiro (RJ), a 22ª Reunião do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde) – comitê de caráter consultivo que tem por finalidade analisar questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória assegurada pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. No encontro, os membros do Comitê e técnicos convidados discutiram a proposta de incorporação ao Rol de consulta pré-natal por enfermagem obstétrica e obstetriz, com Diretriz de Utilização (DUT), bem como a inclusão de DUT para o parto cesariano.
“As medidas têm como objetivo incentivar a prática do parto normal e reduzir as cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. A reunião de hoje é fundamental para a discussão de diretrizes de utilização no parto”, explicou na abertura do evento o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Rogério Scarabel.
Palestraram no encontro Rita Sanchez e Andrea Gushiken, do Hospital Albert Einstein; Vera Bonazzi, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); Evelyn Tiburzio e Monica Siaulys, da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Sérgio Rodrigues, da Unimed do Brasil; Eduardo Fonseca, do Conselho Federal de Medicina (CFM); e Patrícia Tavares, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do RJ.
Desde 2004, a ANS tem atuado para sensibilizar o setor e a sociedade sobre o excessivo número de cesarianas realizadas no país. Entre as ações e medidas implementadas estão a criação de indicador no Programa de Qualificação, com melhor pontuação para operadoras com menor proporção de partos cesáreos; o Projeto Parto Adequado, que já evitou a realização de 20 mil cesarianas desnecessárias; a Resolução Normativa nº 368, de 2015, que garante o acesso de beneficiárias de planos de saúde aos percentuais de cesáreas e de partos normais (por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico), e a utilização do partograma e do cartão da gestante no âmbito da saúde suplementar.
Carla Soares, gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, destacou ainda a RN nº 398, de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de credenciamento de enfermeiros obstétricos e obstetrizes por operadoras de planos de saúde e hospitais que constituem suas redes, bem a obrigatoriedade de os médicos entregarem Nota de Orientação à gestante.
“Tais medidas ampliaram o acesso à informação para que esta mulher, munida de conhecimentos, possa tomar sua decisão sobre o parto com o amparo do médico assistente. Não sairemos daqui hoje com um documento pronto, mas com todos os norteadores para que tenhamos, de fato, uma Diretriz de Utilização bem construída e com clareza dos objetivos e resultados que queremos atingir”, acrescentou a gerente.
Rita Sanchez, do Hospital Albert Einstein, parceiro da ANS no Projeto Parto Adequado, alertou que bebês retirados com 37/38 semanas sem trabalho de parto podem fazer angústia respiratória e permanecer de 12h a 24h na UTI neonatal. Andrea Gushiken, também do Einstein, explicou sobre a nova Política CEP/CET para agendamento de partos, que define critérios para a Cesariana Eletiva Precoce (CEP) e para a Cesariana Eletiva a Termo (CET), coibindo assim as cirurgias desnecessárias.
Eduardo Fonseca, do CFM, frisou ser importante observar a vulnerabilidade da gestante, solicitando expressamente a sua escolha em relação ao tipo de parto. Fonseca também destacou pontos da Resolução CFM nº 2.144, de 2016, que determina que a cesariana a pedido da g estante só pode ser realizada a partir da 39ª semana de gestação – salvo exceções, como nas situações em que gestante ou bebê correm risco caso o parto não seja antecipado, ou em que a mulher entra em trabalho de parto antes das 39 semanas.
Vera Bonazzi, do CONFEN, falou sobre as legislações que garantem respaldo legal para a atuação da enfermagem obstétrica no Brasil. Evelyn Tiburzio e Monica Siaulys, da ANAHP salientaram que o sistema de saúde não integrado dificulta o acompanhamento da gestante, assim como a falta de clareza sobre os limites de atuação e responsabilidades dos profissionais de saúde. Sérgio Rodrigues, da Unimed do Brasil, enfatizou o apoio e acompanhamento às Unimeds no Projeto Parto Adequado.
Patrícia Tavares, da Defensoria Pública do RJ, defendeu o direito da gestante de receber informações sobre as possibilidades de parto. “Sinto que há uma assimetria informacional muito grande. Muitas parturientes chegam a 38 semanas de gestação sem informações, e acabam escolhendo a cesariana por medo de sentir dor”, explicou.
A desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, relatora da deliberação que determinou ações para a redução de cesarianas no Brasil, enfatizou: “Não podemos ficar com posições radicais, nem 100% de cesárea, nem 100% de parto normal. É importante calibrar de acordo com a região do país e suas condições hospitalares, havendo soluções consensuais para situações complexas. Tenho para mim que a opção pelo parto adequado é a melhor”.
A próxima reunião do Cosaúde, na qual o tema seguirá em debate, será realizada no dia 6 de agosto.
