Na quinta-feira (15) foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) a Resolução CNMP nº 186/2018. A norma institui a Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Saúde.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e relatada pelo conselheiro Luciano Nunes Maia. A aprovação do texto ocorreu no dia 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018.
De acordo com a resolução, o objetivo da comissão é fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do MP na tutela do direito à saúde, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro buscando auxiliar nas ações que visem à ampliação e à garantia da oferta de serviços de saúde a toda a população.
Além disso, pretende colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas na área de saúde.
A comissão terá o prazo máximo de dois anos, que poderá ser prorrogado pelo Plenário do CNMP, e terá como presidente um conselheiro, eleitor Plenário. Serão integrantes da comissão tantos conselheiros quantos forem interessados.
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