O curso ‘Direito Médico da Teoria à Pratica’ da FADISP (Faculdade Autônoma em Direito) em parceria com o Mestrado da UNIALFA terá como objetivo estudar as práticas jurídicas relacionadas à saúde, trazendo à tona também discussões sobre os lucros obtidos por planos de saúde em decorrência da pandemia da Covid-19, bem como a rotina do advogado que atua na área da saúde. Marcado para acontecer de forma remota entre os dias 28 a 30 de junho, das 19h às 22h, a formação ampliará a visão dos juristas, aperfeiçoando a prática diária dos profissionais que atuam ou pretendem atuar na saúde.
“Nós vamos mostrar aos graduandos e operadores de Direito como é a busca por justiça social e de que forma eles podem dar uma cobertura assistencial aqueles que precisam. É essencial que os profissionais de Direito tenham uma visão atual e crítica, visto que o Sistema Único de Saúde (SUS) muitas vezes não consegue atender todos os necessitados”, afirma Christiano Luiz, professor da FADISP e organizador do evento.
Com encontros marcados para às 19h, o curso abordará a saúde suplementar no Brasil (Aspectos técnicos da Saúde Suplementar – LEI 9656/98), principais normas da ANS, Direito do Consumidor na área da saúde; Judicialização da saúde, responsabilidade civil, erro médico, falha na prestação de serviços, obrigação de meio e obrigação de resultado, entre outros aspectos.
Informações e inscrições: fadisp.com.br
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Dia 01
A saúde suplementar no Brasil (Aspectos técnicos da Saúde Suplementar – LEI 9656/98) – Carência contratual, Doenças pré-existentes, rol de procedimentos, DUT – diretrizes de utilização, exclusões contratuais, OPME – órteses, home care, próteses e materiais especiais, rescisão unilateral imotivada, fraude e inadimplência, urgência e emergência, CPT – cobertura parcial temporária, medicamentos off label. Principais normas da ANS.
Dia 02
Direito do Consumidor na área da saúde; Documentos médicos e especialidades (a vivência documental – prontuário e termos); Compliance e governança em saúde, LGPD na saúde.
Dia 03
Judicialização da saúde, responsabilidade civil, erro médico, falha na prestação de serviços, obrigação de meio e obrigação de resultado, responsabilidade objetiva x responsabilidade subjetiva, liminares, produção antecipada de provas, perícias médicas, formulação de quesitos.
