A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo permitiu o remanejamento de emendas parlamentares individuais para a compra de vacinas contra a Covid-19 para os municípios. A proposta foi aprovada por meio de votação realizada nesta quarta-feira (9) em sessão extraordinária em ambiente virtual.
Com o objetivo de viabilizar a realocação dos recursos indicados pelos parlamentares em 2020 para que fossem investidos em locais ou áreas de interesse deles neste ano, o Projeto de Lei 119/2021, do deputado Ricardo Madalena (PL), acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (17.286/2020).
O autor usou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que Estados e municípios podem adquirir vacinas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização, como justificativa para a proposta, na qual afirma “que a responsabilidade pela compra de vacinas é da União, mas a possibilidade de os municípios, suplementarmente, poderem ampliar a oferta será essencial para que o acesso seja universal e mais vidas sejam salvas”.
O remanejamento não é obrigatório e dependerá da vontade do parlamentar que, se quiser executá-lo, deverá enviar ofício para a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.
O deputado Campos Machado (Avante) demonstrou preocupação com as interpretações que a propositura pode gerar. “Muita gente não vai entender o propósito do projeto. Vai dar a impressão de que os deputados que não autorizarem ou silenciarem, não estão cooperando na luta contra a pandemia”, afirmou, ao relembrar das verbas que a Assembleia já destinou ao combate da pandemia com o corte de 30% no salário dos deputados e de 40% das verbas de gabinete no último ano.
A deputada Professora Bebel (PT) concordou com o colega e disse destinar recursos para Santas Casas e para o Hospital do Câncer que, segundo ela, já “contam com essas emendas parlamentares”. “Assim também estamos colaborando com o combate ao Coronavírus”, disse Bebel.
Já o deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) defendeu a aprovação. Balas contou ter destinado, no ano de 2021, recursos para uma obra que não poderá ser concluída devido ao aumento do valor dos materiais de construção e, por isso, seria importante ter a opção do remanejamento. “É um projeto simples, fácil de ser entendido e que tem o meu apoio”, afirmou ele.
A proposição segue agora para análise do governador e, para se tornar lei, precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
