No último mês, o governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou a lei que garante medicamentos à base de canabidiol gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei nasceu de um projeto criado pelo deputado estadual Caio França (PSB) e foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
A ação traz esperança de vida melhor para muitos, já que as pesquisas científicas dos últimos anos apontam que a substância traz benefícios para pessoas autistas, com epilepsia refratária e outras diversas doenças raras.
A farmacêutica e coordenadora do curso de Farmácia da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Juliana Altavista Gallo, explica que o fitocanabinoides canabidiol (CBD) é um composto terpenofélico e um dos 80 canabinoides presente na planta Cannabis e que apresenta propriedades terapêuticas.
“A evidência de que o CBD tem uma promessa terapêutica, ou seja, para tratamentos, decorre em grande parte de estudos que sugerem que ele pode ser neuroprotetor, cardioprotetor e anti-inflamatório. Uma lista de 18 produtos de Cannabis foram aprovados pela Anvisa, sendo que, desses, oito são à base de extratos de Cannabis sativa e dez do fitofármaco canabidiol”, comenta a farmacêutica.
Para a Doutora Andrea Anacleto, médica neurologista e professora do curso de Medicina da Unimes, a lei já é um ganho incrível para a medicina e toda a comunidade. Atualmente, quem precisa fazer o uso do medicamento precisa arcar com um custo muito alto.
“Os medicamentos serão distribuídos apenas para tratar doenças cujo uso de canabinoides esteja indicado na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A substância não tem o efeito de curar qualquer doença, entretanto, alivia os sintomas”, explica a doutora.
A especialista ainda afirma que medicamentos com canabidiol na composição não são a primeira opção de tratamento e muitas vezes o paciente que faz o consumo, não pode parar de se medicar com os outros remédios que controlam a doença.
“O canabidiol age no comportamento, ou seja, em pacientes que são acometidos com Alzheimer e costumam ser mais agressivos ou agitados. O uso de canabinoides faz com que esses sintomas sejam mais controlados”, frisa a doutora.
A Lei tem 45 dias para entrar em vigor e todo o processo de cadastro de pacientes será feito pelo SUS. Para se cadastrar a pessoa deverá apresentar o laudo médico juntamente com a prescrição do medicamento.
