O Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, acompanhado dos Diretores José Eduardo Lutaif Dolci (Diretor Científico), Akira Ishida (primeiro tesoureiro), Antônio José Gonçalves (Secretário Geral), Etelvino de Souza Trindade (Vice-Presidente da Região Centro-Oeste), Luciano Gonçalves De Souza Carvalho (Diretor de Assuntos Parlamentares), Napoleão Puente de Salles (Assessor Parlamentar da AMB) e pelo Dr Gustavo Salata Romão (Especialista em Educação Médica e representante suplente da AMB na CNRM), estiveram neste dia 22 de março no Senado Federal.
Foram recebidos pelo Senador Randolfe Rodrigues, pelo Senador Sérgio de Oliveira Cunha e pelo Presidente do Senado Federal da Republica, Senador Rodrigo Pacheco, a quem apresentaram uma pauta de reivindicações de interesse dos médicos e da sociedade brasileira.
Extremamente receptivos, os Senadores ouviram as principais reinvindicações da AMB, entre elas: Carreira de Estado para o Médico – PEC 38/2021; Participação da AMB na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); Exame de Proficiência para os egressos de medicina.
Carreira de Estado para o Médico – PEC 38/2021
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 38 de 2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Por meio da criação de uma carreira de médico para o SUS, a PEC 38/2021 visa assegurar a disponibilidade de profissionais em quantidades suficiente nos locais mais distantes e remotos do país, com remuneração digna, condições de trabalho adequada e segurança nas relações laborais.
A AMB entende que um plano de carreira sólido com salários dignos é fundamental para assegurar a permanência dos profissionais médicos nessas regiões, possibilitando a formação de vínculos com os pacientes e com a comunidade, e promovendo melhoria dos resultados assistenciais.
O Presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, ressaltou a importância deste PEC diante das deficiências no financiamento da saúde e na ausência de políticas públicas que valorizem e protejam os profissionais de saúde.
A proposta foi discutida com os Senadores Randolph Rodrigues e Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado. Ambos, além de apoiar, assumiram o compromisso de dar andamento ao projeto, entendendo que a valorização do médico através de um plano de carreira de estado faz jus ao seu papel, como profissional imprescindível para garantir a qualidade da assistência à saúde das pessoas.
Participação da AMB na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) – PL 213/2022
Em audiência com os Senadores Randolfe Rodrigues e Sergio de Oliveira Cunha, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, discutiu-se o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que altera a Lei nº 8.080/1990, assegurando a participação da AMB na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS – Conitec.
O Presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, ressaltou a importância do papel da AMB, de suas Federadas e Sociedades de Especialidades no desenvolvimento científico da medicina, o que torna imprescindível a participação da AMB na Conitec mediante indicação de representante.
Os senadores se se sensibilizaram com o pedido e ofereceram-se para dar andamento aos procedimentos necessários para oficializar a representação da AMB na Conitec. Para dar celeridade na proposta, que é terminativa, o Senador Sergio de Oliveira Cunha entregou a relatoria da matéria ao Senador Randolfe Rodrigues que, uma vez aprovada, passará diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado Federal.
Exame de proficiência em defesa da boa medicina e dos pacientes
A AMB defende a boa medicina e a qualidade dos médicos com um único objetivo: cuidar da saúde dos pacientes.
Diante da preocupação com a proliferação de cursos de medicina de má qualidade no país, o Presidente da AMB entregou ao Senador Randolfe Rodrigues a minuta de um projeto de lei que visa instituir o exame de proficiência para os egressos de medicina.
O Exame Nacional de Proficiência da Medicina (ENPM) é uma avaliação teórica e prática obrigatória que deverá ser aplicada aos 37.000 egressos anuais dos 343 cursos de graduação em medicina do Brasil, além dos egressos dos cursos de medicina no exterior que pretendam exercer a medicina em território nacional.
Ressaltou o Dr. César Eduardo Fernandes que a instituição do exame de proficiência para os egressos de medicina não deve ser vista como uma barreira aos objetivos de formação dos estudantes, mas como uma medida necessária para garantir uma prática médica mais segura para os pacientes e mais transparente para a sociedade brasileira.
A proposta foi muito bem recebida pelo Senador Randolfe Rodrigues, que se comprometeu a apoiar, apresentar e tramitar o projeto no Senado Federal.
O balanço final desta visita foi muito positivo e marca o início de um canal de comunicação permanente entre as duas instituições, facilitando assim a apresentação e a tramitação de propostas de interesse e necessidades da classe médica no Senado Federal.
