O provedor da Santa Casa de Piracicaba (SP), João Orlando Pavão e o vice-provedor do Hospital, Alexandre Valvano Neto foram recebidos recentemente pelo juiz Ettore Avolio para prestação de contas sobre os equipamentos adquiridos pela Instituição com a verba de R$ 80 mil direcionada pelo Fórum local.
“A verba foi aplicada na aquisição de equipamentos para as UTI Neonatal, UTI Adulto, Serviço de Urgência e para a Maternidade do Hospital”, disse o provedor em tom de reconhecimento e gratidão. Segundo ele, por intermédio do Fórum, a Instituição adquiriu dez bombas de seringas (indicadas para terapias que requeiram maior exatidão nas infusões de pequenos volumes de soluções) e seis fototerapias de LED (equipamento que melhora a qualidade e acelera o processo de reparo tecidual, quadros de edema e dores crônicas e agudas).
O juiz Ettore Geraldo Avolio, responsável pela inclusão do Hospital na relação de entidades beneficiadas pelas verbas provenientes do cumprimento pecuniário de penas alternativas, explicou que tudo começou com a criação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal na cidade, ainda em 2005, quando foi instituída uma conta judicial única para os depósitos de transações penais.
De acordo com o poder judiciário a iniciativa é respaldada por legislação específica e garante ao juiz a prerrogativa de escolher, dentre as penas alternativas a serem aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, a chamada prestação pecuniária, que é o pagamento em dinheiro (pecúnia) de um valor fixado em cada decisão judicial.
O pagamento pecuniário surgiu como alternativa devido às dificuldades que algumas empresas apresentam em controlar a presença e a execução adequada das atividades executadas pelo réu submetido à prestação de serviços comunitários.
De acordo com o juiz Ettore Avolio, a pena pecuniária reforça o papel social do Poder Judiciário, ao permitir que ele contribua efetivamente para que entidades assistenciais da cidade mantenham e ampliem os serviços que prestam gratuitamente à comunidade.
