As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na sua 578ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) – a antecipação da adoção do Capital Baseado em Riscos e a extinção da margem de Solvência – são fundamentais para garantir o equilíbrio do sistema de saúde suplementar, segundo análise do advogado especializado no setor, Lucas Miglioli, sócio do escritório M3BS.
As novas regras devem trazer maior previsibilidade para as empresas e, ao mesmo tempo, cumprirem o papel de garantir a prestação de serviço para os clientes das operadoras. Anunciadas em um momento no qual o segmento passa pelo primeiro prejuízo da história e por uma discussão intensa sobre a regra para pagamento de coberturas, a ação deve trazer um alívio de R$ 12 bilhões para o caixa das empresas, segundo análise da área técnica da ANS.
“A discussão sobre a necessidade da margem de solvência já vem ocorrendo há algum tempo e entendemos que a contrapartida de criação de regras mais rígidas para compliance e gerenciamento de riscos substituem bem o mecanismo atual e está mais alinhada com as práticas mais modernas de gestão”, afirma Miglioli. “A RN 518 traz normas baseadas em fortemente em equidade, transparência e responsabilidade corporativa e bastante em linha com o que o mercado já tem hoje dentro do tripé governança, gestão de risco e controles internos. É uma regra bastante inclusiva”, complementa o advogado.
Contudo, de acordo com avaliação do jurista, é fundamental que as operadoras aproveitem o momento para implementarem outras medidas de governança e gestão de riscos, já que a tendência é a ANS ser mais rígida nas próximas normativas para o setor. “O grande desafio está em encarar a RN 518 como base para as novas exigências que devem vir do regulador. É esperado que a ANS implemente outras medidas para mitigar riscos sistêmicos e desequilíbrios na saúde suplementar e as operadoras de saúde precisam se preparar para esse cenário”, destaca o sócio do M3BS.
Segundo levantamento da banca, metodologias bem implementadas de gestão de riscos podem reduzir em até 54% o número de reclamações recebidas pelos planos de saúde e em cerca de 25%, as multas junto à ANS. Além disso, observam-se ganhos de 28% nos resultados líquidos e de 12% no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). “Por isso, ao eliminar a margem de solvência e adotar regras de governança, gestão de riscos e maior controle interno para os planos de saúde, entendemos que a ANS tomou uma decisão fundamental para um setor que cumpre hoje um papel não apenas econômico, mas social para o Brasil”, finaliza.
