A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio da Superintendência de Controle e Gerenciamento das Unidades de Saúde (Scages), informa que dados divulgados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde sobre leitos de UTI do Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI) estão errados. O erro foi causado por equívoco de digitação na relação de leitos do hospital, fato que já havia sido devidamente esclarecido ao Ministério Público, em dezembro do ano passado. Assim, a CEI da Saúde retornou a um assunto que havia sido devidamente esclarecido e que já se encontrava superado.
Sob orientação do promotor de justiça Ricardo Papa, a SES providenciou a correção imediata do erro material, o que foi feito e comunicado à promotoria. Tal erro de digitação não impactava em nada o total de leitos contratualizado que foram os 177 existentes, e portanto, não há base alguma para aventar repasses indevidos. Assim, as alegações apresentadas como denúncias pela CEI da Câmara Municipal são infundadas diante de provas de todo o procedimento adotado quanto aos leitos do HMI.
A Scages esclareceu que o erro ocorreu quando ao invés de 8 leitos de UTI neonatal foram digitados 28, quando da celebração do 6º Termo Aditivo com a organização social gestora do HMI. Todos os documentos que comprovam o erro, tais como a ata de reunião com o promotor e ofícios correspondentes serão enviados à CEI para a devida ciência dos fatos, e podem ser acessados anexos.
A SES-GO esclarece ainda que não remunera o leito e sim a produção apurada, conforme estabelecidos nos contratos de gestão. Já foi solicitado por diversas vezes pela SES-GO que o CNES seja atualizado pelo gestor pleno do SUS (SMS Goiânia), uma vez que no caso dos hospitais públicos, essa defasagem prejudica o recebimento da produção que é apresentada para remuneração do SUS, que leva em conta leitos que estejam efetivamente habilitados.
Todos os contratos estabelecidos pela SES-GO são públicos e podem ser acessados na página www.osstransparencia.saude.go.gov.br, bem como os respectivos relatórios mensais de monitoramento de produção e de qualidade, os repasses efetuados e demais dados da relação da SES com seus parceiros, tais como quadro de recursos humanos, salários de funcionários, contratos com fornecedores, etc.
Além de manter e alimentar um sistema de transparência específico para a parte hospitalar, a SES-GO informa que todas as contas e a prestação de serviços relativos aos hospitais são fiscalizadas pela Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, MP-GO, Conselho Estadual de Saúde de Goiás, auditorias do Ministério da Saúde, da CGU e de mais 12 instâncias de controle ou avaliação.
A SES informa ainda que desde o primeiro momento contribuiu com a CEI que investiga a gestão da saúde no município de Goiânia e continuará a fazê-lo sempre que for oficialmente comunicada.
