Por meio da Resolução GECEX nº 519, publicada em 22 de setembro, o Comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior retira a isenção de imposto de importação dos dispositivos médicos utilizados no enfretamento pandemia. Cabe destacar que a medida justificada durante o período tardou a ser corrigida. As fabricantes brasileiras, que foram primordiais no enfrentamento da pandemia, continuam enfrentando concorrência desleal. “Essa medida é importante para o setor e, restabelece uma concorrência mais leal para as fabricantes brasileiras de dispositivos médicos, já que os impostos voltam a incidir sobre os produtos importados” comenta Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos.
Segundo o executivo, a isenção do Imposto de Importação estava causando a redução da produção, dos empregos e dos investimentos de um setor que aplicou nos últimos anos cerca de R$ 500 milhões em suas unidades fabris. Uma das maiores produtoras nacionais de luvas de procedimento – associada da entidade – após investimentos de R$ 50 milhões realizados durante a pandemia, teve de desligar mais de 250 pessoas e suspender uma aplicação de R$ 40 milhões no ano de 2022 por conta das seguidas prorrogações da isenção.
“A indústria de dispositivos médicos é estratégica. Mesmo com todos os desafios de falta de mão de obra e matéria-prima no auge da pandemia, foram os fabricantes nacionais que atenderam grande parte da demanda quando o mundo parou as exportações. Em decorrência da demora, vários investimentos do setor foram perdidos pela concorrência desleal provocada pela medida. Temos que celebrar, mas, ao mesmo tempo, refletir porque, apesar de todos os esforços, a medida demorou tanto tempo para ser tomada”, acrescenta Fraccaro.
A ABIMO defende uma política de Estado que considere a indústria de dispositivos médicos como estratégica para o país. “Por falta de uma visão que permita o desenvolvimento do segmento, não conseguimos investir em pesquisa nos mesmos patamares de outros países. Temos um problema sério de insegurança jurídica e tributária que trabalhamos para corrigir ao longo da reforma tributária”, complementa o executivo. “Precisamos valorizar e incentivar nossas fabricantes, impulsionando a reindustrialização, e o fim da lista Covid ajuda nessa estratégia”, finaliza.
