Governo fará Consulta Pública sobre incorporação de tratamento para pacientes com forma tardia da Doença de Pompe

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) abre de 8 a 27 de julho a Consulta Pública número 46 sobre a inclusão de medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS), visando a ampliação do tratamento para a população com doença de Pompe de início tardio (LOPD). Hoje, no Protocolo clínico de diretrizes terapêuticas (PCDT) da doença de Pompe, apenas o tratamento para pacientes de início precoce, com início de sintomas no primeiro ano de vida, está disponível e incorporado no SUS. No entanto, o tratamento não está disponível para maiores de um ano de idade, cerca de 70% dos pacientes1.

A consulta pública escutará a sociedade sobre o tratamento para os pacientes com a forma tardia da doença. A recomendação preliminar da CONITEC não foi favorável à inclusão desse grupo de pacientes, com doença de Pompe de Início Tardio, no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença de Pompe do SUS. Os interessados em contribuir podem acessar a consulta pública n. 46 no site conitec.gov.br/consultas-publicas.

A doença de Pompe é uma doença neuromuscular genética degenerativa, progressiva e hereditária que afeta pacientes de todas as idades. Ou seja, ela não é contagiosa: quem tem Doença de Pompe nasce com ela. Aproximadamente 1 em 40.000 pessoas são acometidas[2],[3],[4]. Os pacientes enfrentam danos musculares potencialmente irreversíveis com impactos significativas na qualidade de vida, que podem resultar em insuficiência respiratória, perda da função motora e morte prematura2,3,4.

Impacto na condição na vida dos pacientes

Por apresentar sintomas variados, que nem sempre se manifestam da mesma forma nos pacientes, a doença de Pompe costuma ser confundida com outras enfermidades¹. Isso impacta diretamente na jornada em busca do diagnóstico: os pacientes levam entre 7 e 9 anos para obter o diagnóstico final da Doença de Pompe[5].

As principais queixas dos pacientes são fraqueza muscular, dores crônicas e dificuldade para respirar, que normalmente piora durante a noite e atrapalha o sono¹. Quem vive com Pompe também pode apresentar comprometimento cardíaco, dificuldade de locomoção, fala e deglutição[6],[7],[8].

Dr. Marcondes França, médico neurologista e professor do departamento de Neurologia da UNICAMP: “O acesso ao tratamento permite que os pacientes tenham um prognóstico melhor, evitando o avanço da doença e de suas consequências, visto que a Doença de Pompe é progressiva e degenerativa. Além da demora no diagnóstico que os pacientes enfrentam, a falta de tratamento pode causar danos musculares irreversíveis e provocar uma alta taxa de mortalidade, principalmente na forma infantil.”

Referências:

[1] Ausems MGEM, et al. Community Genet. 1999;2:91-96 Hirschhorn R, et al. In: The Metabolic and Molecular Bases of Inherited Disease. 2001:3389-3420.

[2] Kishnani PS, et al; ACMG Work Group on Management of Pompe Disease. Genet Med. 2006;8(5):267-288. doi:10.1097/01.gim.0000218152.87434.f3.

[3] Schüller A, et al. Am J Med Genet C Semin Med Genet. 2012;160C(180-88):.doi:10.1002/ajmg.c.31322.

[4] Kishnani PS, et al. J Pediatr. 2004;144(5 Suppl):S35-S43.

[5] van Capelle C. I. et al, Orphanet J Rare Dis. Childhood Pompe disease: clinical spectrum and genotype in 31 patients. May 2016; 11: 65.

[6] Chan J, Desai AK, Kazi ZB, Corey K, Austin S, Hobson-Webb LD, et al. The emerging phenotype of late-onset Pompe disease: A systematic literature review. Mol Genet Metab. 2017;120(3):163-172.

[7] Lisa D, Hobson-Webb A, Harrison N, Jones B, Kishnani PS. Oropharyngeal dysphagia may occur in late-onset Pompe disease, implicating bulbar muscle involvement. Neuromuscular Disorders 23 (2013) 319-23.

[8] Jones HN, Muller CW, Lin M, Banugaria SG, Case LE, Li JS, OGrady G, Heller JH, Kishnani PS. Oropha-ryngeal Dysphagia in Infants and Children with Infantile Pompe Disease. Dysphagia (2010) 25:277-83.

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