Segue indefinida a questão do fim da isenção do ICMS para medicamentos para câncer, doenças renais crônicas, AIDS, doenças raras e gripe H1N1 no Estado de São Paulo. No último dia 15 de janeiro, entraram em vigor os decretos Estaduais 65.254/2020 e 65.255/2020 do governo do Estado de São Paulo que puseram fim ao subsídio e fizeram as alíquotas sobre estas classes de medicamentos aumentarem de 0% para 12%, no caso dos genéricos, e de 0% para 18%, no caso dos medicamentos de marca.
O aumento só não se concretizou porque a PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) conseguiu liminar na Justiça para barrar as novas alíquotas. O pedido foi acatado pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da Nona Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança coletivo impetrado pela entidade. A PróGenéricos, no entanto, caso a liminar seja cassada, haverá aumento de preço para o consumidor.
Se houver o fim do subsídio, os preços dos medicamentos oncológicos sofreriam aumento de preço. Estudo feito pela área técnica da PróGenéricos mostra que o preço do medicamento genérico Letrozol, usado no tratamento de câncer de mama, por exemplo, aumentaria 13,64%, passando de R$ 140,00 para R$ 159,09. Já o genérico Tamoxifeno, também usado no tratamento de câncer de mama, seria reajustado em 13,64% e saltaria de R$ 55,14 para R$ 62,66. O Trastuzumabe, biossimilar indicado para tratamento de câncer de mama, teria o preço ajustado em 21,9%, passando de R$ 6.654,21 para R$ 8.114,89.
Boa parte dos medicamentos para câncer são adquiridos diretamente pelos pacientes em redes de farmácias. Só no ano passado, os consumidores paulistas gastaram aproximadamente R$ 58 milhões com os genéricos oncológicos que agora deixaram de contar com o benefício fiscal no estado.
“A liminar foi uma primeira vitória, mas seguimos buscando diálogo com o governo do Estado para reverter o fim do subsídio sem a necessidade de uma longa batalha judicial”, diz Telma Salles, presidente da PróGenéricos. “Grande parcela dos pacientes de câncer arca diretamente com os custos dos medicamentos e um aumento dessa magnitude, em meio à uma crise econômica e sanitária, teria um grande peso no orçamento das famílias”.
