A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública para avaliar a inclusão de procedimentos e medicamentos no Rol da ANS, o que significa que, se aprovados, os planos de saúde passarão a dar cobertura a partir de janeiro de 2021. A sociedade pode participar até 21 de novembro de 2020.
Um dos procedimentos em análise é o Teste do Pezinho Ampliado, que na lista da consulta pública aparece como o procedimento 113, com o nome Quantificação de Trecs e Krecs.
O Dr. Antonio Condino Neto, membro do Departamento Científico de Imunodeficiências da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), conta que a ANS não recomendou o procedimento, numa contradição ao parecer favorável da Associação Médica Brasileira (AMB). “As pessoas têm que questionar e pedir para que o teste de triagem neonatal TRECS e KRECS para imunodeficiências seja incluído no rol da ANS. Somente o diagnóstico precoce salva vidas”, afirma o especialista.
Entre os diagnósticos precoces que o Teste do Pezinho Ampliado pode detectar estão os Erros Inatos da Imunidade (EII), que são defeitos genéticos em algum setor do sistema imunológico que predispõem a uma maior chance de desenvolver infecções comuns de forma recorrente, como otites, pneumonia, sinusites, entre outras, infecções graves ou por microrganismos incomuns.
Hoje estão descritos mais de 400 defeitos genéticos associados aos EII, com prevalências variáveis ao redor do mundo. As mais comuns são aquelas em que há defeitos na produção de anticorpos. Atualmente, cerca de 70% a 90% dos pacientes ainda não estão diagnosticados.
Imunoglobulinas – Um dos tratamentos dos EII é por meio da reposição de imunoglobulina por via venosa ou subcutânea. O medicamento também faz parte da consulta pública Nº 81 e está listada com o número 215 e nomeada como Imunoglobulina Humana Imunodeficiências Primárias. Neste caso, a ANS deu parecer favorável para a inclusão da imunoglobulina no Rol de Procedimentos.
Recentemente, a ASBAI divulgou um documento apresentando os riscos de se adquirir a imunoglobulina humana policlonal de marca não aprovada ou registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No comunicado, a ASBAI enfatiza que não há nada que justifique o Ministério da Saúde seguir com esse processo de compra, desconsiderando os riscos para a população que necessita desse medicamento para se manter saudável e viva, tratando-se de um verdadeiro ato contra a saúde pública.
“As normativas deveriam ser mais claras e diretas para evitar as frequentes negativas ao tratamento de imunoglobulinas, assim como facultar ao médico imunologista que acompanhe seu paciente do início ao fim , conforme as normativas aprovadas pela AMB, evitando que o paciente seja tratado em locais pouco adequados para imunodeficientes”, explica Dr. Condino.
