O mercado de saúde suplementar lida neste momento com maior rigor de fiscalização da ANS. Sucessivas mudanças normativas combinadas com ambiente econômico estressado e imposição de gestão de custos resultaram em aumento das reclamações e da necessidade de revisões mais extensas pela agência reguladora. Para capacitar e atualizar os times administrativos das empresas do setor, o IBDSS realiza nova edição do curso sobre o processo administrativo sancionador e os regimes especiais de direção técnica e fiscal para se enfrentar multas, direções fiscais e outras penalidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os eventos acontecem dias 24 de junho e 1 de julho, em formato on-line. Interessados podem buscar informações sobre como participar acessando este link: www.sympla.com.br/evento-online/ibdss-on-line-o-processo-administrativo-sancionador-da-agencia-nacional-de-saude-suplementar/1998266
“Há 925 empresas no setor e verifica-se ainda que muitos integrantes dos times das operadoras desconhecem como funciona o processo fiscalizatório e, principalmente, o processo administrativo-sancionador da ANS”, afirma José Luiz Toro da Silva, advogado especializado em saúde suplementar e presidente do IBDSS.
Ele diz que muitas vezes desconhecem ou não dão a devida importância à fase pré-processual, que abrange a NIP – Notificação de Intermediação Preliminar e o processo administrativo preparatório. “Defesas e recursos são apresentados sem o devido rigor técnico, não se utilizando a operadora de todos os mecanismos de defesa existentes, nem mesmo as possibilidades de redução das penalidades”
Isso é muito importante porque as penalidades aplicadas pela ANS são de valores expressivos, sendo que algumas são passíveis de discussão perante o Poder Judiciário. E mais: os planos de saúde privados atendem mais de 50 milhões de pessoas (dados de março deste ano). Uma taxa de cobertura de quase 26% da população do país. Acesse aqui: www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-gerais
O curso será aplicado por Toro, que é Advogado e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional – Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Coimbra. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da Associação Lusófona de Direito da Saúde. Professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Instituto Luiz Mario Moutinho e da Escola Paulista de Direito. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Conferencista Nacional e Internacional.
