Em encontro realizado nesta quinta-feira (18), pela manhã, a ABIMED e outras entidades do setor se reuniram com os deputados Ricardo Mellão, do Partido Novo, e Caio França, do PSB, para sustentar o pedido de apoio ao PL 82/2021, que visa revogar o artigo 22 da lei 17293/2020 no sentido de anular os impactos do aumento do ICMS sobre a Saúde no Estado de São Paulo.
Em outubro de 2020, Governo do Estado de São Paulo decidiu suspender isenções de pagamento de ICMS a diversos setores, incluindo empresas de produtos para a saúde. Para este setor a alíquota passou de zero para até 18%, e em meio à pandemia do Coronavírus. A revisão do ICMS faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo que, por sua vez, afirma que essa medida não atingirá a rede pública de saúde.
Contudo, esta posição do Palácio dos Bandeirantes contraria a opinião da ABIMED que, desde o ano passado, tem trabalhado sem trégua para sensibilizar o governo sobre os impactos negativos do aumento da alíquota de ICMS. A associação entende a necessidade de equilíbrio dos gastos públicos, mas quer mostrar, ao lado de outras entidades, que um entendimento com o governo se faz necessário, especialmente considerando que podem haver impactos diretos neste importante setor da economia que reúne mais de 800 empresas, entre nacionais e multinacionais, gera cerca de 140 mil empregos diretos e 150 mil indiretos, e é responsável pela produção e fornecimento de equipamentos, dispositivos e insumos para diagnóstico e procedimentos de saúde consumidos no Brasil. “Sem o benefício inevitavelmente haverá um aumento do custo da saúde, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) que já se encontra colapsado por conta da pandemia causada pela Covid-19”, afirma o presidente executivo da entidade, Fernando Silveira Filho.
Ambos os parlamentares, Deputado Ricardo Mellão e Deputado Caio França demonstraram apoio ao pleito das entidades durante a reunião, e a percepção da ABIMED é que o esforço na manutenção das ações conjuntas por parte das entidades participantes do Movimento Unidos pela Saúde é fundamental para que o PL 82 avance dentro da ALESP e conte com o apoio de ainda mais parlamentares. “Enquanto isso, entendemos que o Estado poderia retomar a linha de negociação conosco, uma vez que a essencialidade do setor da saúde precisa ser reconhecida ao invés de ser penalizada com aumento da carga tributária”, finaliza Fernando.
Além da ABIMED, que representa a indústria de alta tecnologia de produtos para saúde, participaram do encontro entidades da indústria de dispositivos médicos e de medicamentos, importação e distribuição, hospitais públicos e privados, prestadores de serviços, laboratórios, Santas Casas, entidades filantrópicas e operadoras e planos de saúde, todas que compartilham as mesmas opiniões sobre os impactos tributários que o ajuste fiscal do Governo pode causar.
