Justiça Federal do Paraná recebe IES para falar sobre ética na saúde

O Instituto Ética Saúde apresentou ao Comitê Executivo de Saúde do Paraná as ações promovidas, nos últimos dois anos e meio, para autorregulação do setor de Dispositivos Médicos Implantáveis e tornar o mercado mais transparente e leal. O encontro foi na última sexta-feira (26), na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba (PR).

O presidente do Conselho Administrativo, Gláucio Pegurin Libório, explicou aos 25 membros do Comitê presentes que o IES foi criado e implementado para auxiliar na conscientização dos agentes que integram o setor de saúde. “Temos dois grandes objetivos: a desconstrução das velhas práticas e a construção de uma cultura ética, em todos os segmentos, o que inclui fabricantes, importadores, distribuidores, planos de saúde, hospitais, médicos, cirurgiões dentistas, residentes de medicina”, afirmou.

Libório frisou que as parcerias com órgãos governamentais são fundamentais para o sucesso do projeto. “Já firmamos parcerias com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Anvisa e a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), para o encaminhamento de denúncias coletadas no Canal de Denúncias”, disse.

O presidente do IES explicou ainda que as denúncias envolvendo associadas são analisadas pelo Conselho de Ética do IES, que se reúne mensalmente. As punições vão desde recomendação, passando por advertência, suspensão, até a exclusão da associada, conforme julgamento do Conselho de Ética. 33 sanções já foram deliberadas. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, pelo site www.eticasaude.org.br ou pelo telefone 0800 741 0015.

Órgão ligado à Justiça Federal, o Comitê Executivo da Saúde do Paraná conta com a participação de juízes federais, procuradores de Justiça e da República, defensores públicos, advogados da União, representantes de planos de saúde, seguradoras e Auto-Gestão, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil/PR, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, do Hospital de Clínicas do Universidade Federal do Paraná e de integrantes da Secretaria Estadual da Saúde/PR, entre outros.

Ética Saúde

O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente e a sustentabilidade do sistema de saúde por meio de uma conduta ética entre os atores em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.

Este arcabouço é fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética.

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