LGPD e Telemedicina aquecem discussões do setor da saúde suplementar

O último dia do 23º Congresso Internacional UNIDAS, que teve como tema central as novas perspectivas da saúde pós-2020, seguiu discutindo temas que são extremamente relevantes para a setor de saúde e que ficaram ainda mais evidentes com a pandemia como telemedicina, Lei Geral de Proteção de Dados e incorporação sustentável de tecnologias. Nesta edição, o evento acontece em formato híbrido com participação presencial restrita e transmissão ao vivo na Casa de Campo do The Royal Palm Plaza, em Campinas (SP), e soma mais de 2.800 mil inscritos.

Incorporação sustentável de tecnologias

O painel sobre incorporação sustentável de tecnologias contou com a moderação de Goldete Priszkulnik, executiva médica em gestão em saúde, Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Ricardo Maykoy, diretor comercial da Novartis, e Juliana Busch, diretora de previdência e assistência da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (CAPESESP).

Vera Valente levantou o debate sobre os processos de avaliação de novas tecnologias em saúde, de forma a torná-los mais eficazes, seguros para os pacientes e aderentes a custos e limites orçamentários enfrentados pelos sistemas público e privado, considerando especialmente que, no sistema de saúde, a demanda pelos serviços é sempre superior aos recursos disponíveis. “As novas tecnologias convivem com as antigas, não existe desincorporação de tecnologias. Temos a acumulação. Com isso, a gente tem um aumento considerável nos custos, que vão se acumulando”, afirmou.

A palestrante levantou questões sobre os quimioterápicos orais e como as operadoras já cobrem voluntariamente alguns procedimentos que não estão no rol. “As novas tecnologias só estão disponíveis para os pacientes graças aos planos de saúde. Somos os principais aliados de quem precisa de acesso à saúde de ponta.” Vera também falou sobre a importância de criar uma régua justa para incorporação de tecnologia de forma criteriosa, técnica, com fatos e dados. “Precisamos trabalhar com incorporação criteriosa, modelos de compartilhamento de risco e discutir o preço para incorporar essa tecnologia”, finalizou.

Em seguida, Ricardo Maykoy trouxe um pouco de sua visão sobre essa incorporação, a sustentabilidade e o papel da indústria. “Para que tenhamos um modelo sustentável, as pessoas precisam conseguir pagar, ele precisa ser bem aceito tanto pelo paciente, quanto pelo prestador, e precisa ser adepto às mudanças e às novas tecnologias”, acrescentou.

No entanto, Ricardo apontou dois fatores que interferem nessa sustentabilidade. Um fator interno, que seria o modelo de remuneração, onde muitas vezes o prestador pode onerar o sistema e o um fator externo, que seria a pirâmide populacional e seu envelhecimento. “Onde está a solução? trabalhar com modelos que promovam saúde e prevenção”, explica o palestrante afirmando que, para a indústria, cabe a análise de até onde a inovação pode onerar o sistema e como trabalhar com inovação responsável. “Precisamos ter uma visão a longo prazo, trabalhar com co-criação e desenhar a quatro mãos, sem ficar com essa separação entre público e privado”, acrescentou.

Para finalizar as apresentações, Juliana Busch trouxe a visão das autogestões dessa incorporação. “Na visão das autogestões, a incorporação de tecnologia com sustentabilidade se aplica ainda mais, especialmente por que os nossos beneficiários podem ficar décadas conosco, enquanto nos demais planos, a média de permanência é de 2 a 3 anos”, iniciou.

Bush citou alguns exemplos de como a Capesesp faz isso, como os quimioterápicos orais, que foram incorporados pela autogestão há 10 anos, antes mesmo de serem previstos o rol, e a importância de conhecer o perfil epidemiológico da carteira para entender se aquela incorporação é viável ou não, antes mesmo de estar no rol. A palestrante também levantou questões sobre o impacto do envelhecimento populacional, de engajar o paciente e conhecer os hábitos dessas pessoas e não só aqueles que geram sinistro para que, assim, seja possível trabalhar com promoção à saúde e prevenção.

“É importante conhecer o perfil da sua carteira. Se você não souber para quem você está ampliando o acesso àquela tecnologia, a conta não fecha. Conhecer a sua carteira, utilizar ferramentas de tomada de decisão, estudar, trabalhar com dados, indicadores, são necessários para que a gente possa pensar na incorporação de tecnologias e, consequentemente, ter a sustentabilidade do sistema”, finaliza.

O futuro é agora: telemedicina e LGPD

Para fechar os painéis, o consultor jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro, mediou um debate sobre telemedicina e a Lei Geral de Proteção de Dados. O painel contou com a participação de Fernando Pedro, diretor médico da Amil e membro do conselho executivo da Organização Nacional de Acreditação (ONA); Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; Gustavo Homrich, especialista em regulação de saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Luis Kiatake, presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

Fernando Pedro iniciou sua apresentação trazendo a experiência da Amil com a telemedicina, explicando os objetivos, todo o processo de implantação, a importância de trazer a segurança para o médico, paciente, além de trabalhar com a segurança de dados, além de apresentar resultados.

“Começamos em junho do ano passado a trabalhar com um projeto piloto de telemedicina. Com a chegada da pandemia, passamos a usar uma plataforma própria. Como resultado, 26% dos atendimentos do médico de família já são feitos remotamente, já realizamos 650 mil atendimentos por telemedicina e esperamos chegar a 1 milhão de atendimentos entre janeiro e fevereiro”, acrescentou, reforçando que não é somente sobre números, mas sobre qualidade e segurança para os envolvidos. Para finalizar, o palestrante falou sobre os próximos passos com a tecnologia, como trabalhar mais com atendimento eletivo, atendimento médico pré-hospitalar e home care.

Fabrício da Mota trouxe uma visão geral sobre a LGPD, explicando seus conceitos básicos, sua importância, abrangência e quais são os desafios da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de trazer a relação entre a lei e o setor da saúde. “Eu não posso ter a Autoridade Nacional de Proteção de Dados regulando em um sentido e a Agência Nacional de Saúde Suplementar regulando em outro, precisamos de uma interface entre os dois órgãos, de uma integração”, ressaltou.

Mota também falou sobre as dificuldades de falar sobre uma lei que entrou em vigor antes mesmo de terem um órgão regulador. “É a primeira vez que uma lei entra em vigor antes da criação de uma entidade reguladora. Não aconteceu na ordem natural das coisas. Todos temos dúvidas, dificuldades de compreensão e, portanto, apesar da lei ter entrado em vigor, ela precisa ser regulamentada”,

Gustavo Homrich, especialista em regulação de saúde suplementar na ANS, trouxe um pouco da experiência do órgão regulador e sua adaptação à LGDP, mostrando como eles trabalharam, quais foram as ações e caminhos para essa implementação e trouxe alguns benefícios da lei, que inclui melhor governança de dados, qualificação de dados, confiança dos usuários e maior sinergia entre as áreas. “Quem ganha com isso não é o setor público, nem o setor privado, é o cidadão, que percorre toda a cadeia de saúde”, acrescentou.

Para finalizar, Luis Kiatake, que abordou a LGPD e a segurança da informação, iniciou sua apresentação falando sobre o custo do vazamento de dados e o desconhecimento do Brasil sobre o assunto e como esse custo fica maior a partir da regulamentação. “Quando falamos em segurança na área da saúde, mas não só nela, precisamos trabalhar com ferramentas de boa qualidade e manipular essas ferramentas de forma adequada”, explicou.

“Em 2019, uma média de 30% das empresas de saúde informaram que possuíam uma política de segurança da informação, um item absolutamente básico”, acrescentou Kiatake apontando que entre os principais desafios da saúde na implementação da LGPD estão: boas práticas de referência; conciliação direta entre controlador e titular; como explicar e implementar a revisão de decisões baseadas em processamento automatizado; o que é suficiente para a anonimização; como gerenciar e implementar o consentimento e suas alterações; direito ao esquecimento e qual a profundidade dos direitos dos titulares.

Capacitação de pacientes

A palestra de encerramento ficou por conta de Trishna Bharadia, que de Londres falou sobre a capacitação e como fazer parceria com os pacientes. A mediação foi de Werner Dalla, diretor de Integração da UNIDAS.

Trishna trouxe a importância de identificar quem são esses pacientes e que nem todos devem ser vistos como um grupo homogêneo, explicando categoricamente cada um, que passa por grupos, mas por pacientes experientes e também os influentes.

A palestrante também abordou a importância do envolvimento e da capacitação dos pacientes. “Um paciente capacitado toma melhores decisões sobre a sua saúde e também compreende melhor as decisões tomadas ao longo do tratamento. Por isso, o engajamento do paciente traz benefícios para todo o sistema de saúde”.

Usado de seu próprio exemplo, ela trouxe reflexões sobre como é ser uma paciente engajada e ativista, considerando seu quadro de esclerose múltipla, que fez com que ela trilhasse esse caminho, e sobre como a tecnologia é uma grande forma de capacitar e de compartilhar experiências.

Ao final, o vice-presidente da UNIDAS, Cleudes Cerqueira, fez o encerramento do evento falando sobre o sucesso e seu formato inovador. “Realizamos o evento em um formato desafiador. Conseguimos cumprir todos os protocolos necessários para que o evento pudesse acontecer em formato híbrido, com toda segurança, e com mais de 2,8 mil inscritos, com a participação da maioria de nossas filiadas e 50 palestrantes nacionais e internacionais”, finalizou.

Redação

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