O artigo ‘Médicos, hospitais, advogados e práticas ESG’, do advogado Lucas Miglioli, é um dos textos de livro que acaba de ser lançado pela OAB-SP. A obra ‘Reflexões da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde’ foi pensada para fazer um recorte destes tempos de mudanças nas demandas judiciais no setor de saúde, de incorporação de tecnologias que carecem de melhores normas de regulação e dos impactos sobre estes processos causados por uma crise sanitária de escala global.
A intenção do artigo de Miglioli é propor uma discussão sobre a importância da construção de uma teoria que propicie o alinhamento das práticas conhecidas como ESG – Environment, Social and Governance às estruturas de prevenção de risco adotadas por instituições e profissionais de saúde. O conteúdo tem como alvo os hospitais públicos e privados, as operadoras de planos de saúde, os médicos e todos das funções relacionadas a essa atividade-fim, os integrantes da cadeia de valor da indústria de saúde, os órgãos reguladores e associativos dessas atividades e de operadores do direito que atuam neste conjunto de atividades essenciais.
Para ele, o contexto que justifica a necessidade de aprimoramento da análise de riscos do setor está demonstrado na somatória dos procedimentos disciplinares nos conselhos de medicina e dos processos – cíveis e criminais – em todas as instâncias do Poder Judiciário, publicamente expostos ou em segredo de justiça. “Quaisquer argumentações sobre excepcionalidade dos fatos são fragilizadas porque sabemos serem esses casos exclusivamente os que vêem à tona. São – recorrendo a expressão antiga – ponta de Iceberg”.
“Este Iceberg é situação que precisa ser enxergada, definida, reconhecida e enfrentada por uma solução institucional”, redige em seu artigo.
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