NOTA ASBAI: Falta de Imunoglobulina gera denúncia do Ministério Público

Há mais de um ano, a associação de pacientes Eu Luto pela Imuno Brasil e a ASBAI – Associação Brasileira de Alergia e Imunologia vêm relatando problemas com o fornecimento de imunoglobulina, o que resultou em denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).

Ontem, dia 27 de setembro, fomos comunicados que o MPF acatou a denúncia e entrou com ação civil pública no dia 3 de setembro de 2021, que obriga o Governo Federal a regularizar a importação do medicamento no Brasil.

Entre outros pontos, a nota destaca:

“O Ministério da Saúde, órgão ao qual compete a compra e a entrega do remédio às secretarias estaduais de saúde de todo o país, após uma sucessão de tentativas frustradas de aquisição do medicamento de fornecedores brasileiros, tem ficado na dependência exclusiva do fornecimento de imunoglobulina de fabricantes/distribuidores estrangeiros, cujo produto não tem sequer certificação e registro no país (seu uso foi permitido sob arrastada e precária autorização emergencial concedida pela Anvisa e renovada há mais de um ano). Tal situação calamitosa, causada pela inércia e inaptidão da União em encontrar situação definitiva para o problema, não pode perdurar”.

Importante ressaltar que a Hemobrás, localizada no município de Goiana, região metropolitana do Recife, no Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia do estado, está sendo ativada para processar produtos como albumina, imunoglobulinas e fatores de coagulação.

O plasma de doações de brasileiros será enviado para produção fora do país, com previsão no início de 2022 mediante aprovação da Anvisa. Já a produção 100% nacional está prevista para 2023.

No entanto, é preciso urgência na solução dessa questão. Pacientes, famílias e médicos vivem atualmente uma situação dramática pela falta de imunoglobulina. São vidas em jogo.

A ASBAI vai continuar lutando junto com os pacientes.

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