A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar) articulam, junto ao Governo do Estado de São Paulo, prover isenção integral às operações destinadas às clínicas de terapias renais e de nefrologia, preservando a isenção do ICMS existente há mais de 20 anos no setor em âmbito nacional através do Convênio ICMS 01/99, para insumos e equipamentos destinados à prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal.
Com a edição da Lei 17.293/20 e do Decreto nº 65.254/20 pelo Estado de SP, tal isenção, a partir de 01/01/2021 passa a ser exclusividade apenas a hospitais públicos. A terapia de diálise é financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As clínicas renais e de nefrologia apesar de serem entidades privadas, são contratualizadas pelo SUS, submetidas aos valores prefixados estabelecidos pela Tabela SUS, há anos sem reajustes significativos e responsáveis hoje pelo atendimento de mais de 90% dos pacientes. A negativa desta solicitação poderia provocar um impacto financeiro de R$ 100 milhões por ano às clínicas de diálise que prestam tratamento aos mais de 30 mil pacientes no Estado, que dependem exclusivamente da Terapia Renal Substitutiva (TRS) para sobreviver.
De acordo com as entidades, embora haja o entendimento da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, setores como a saúde devem ser preservados de readequações de receita provenientes de aumento de carga tributária, mesmo que esse fato se dê por supressão de benefícios. Desse modo, as organizações formalmente requereram a prorrogação das isenções do ICMS, em linha com a prorrogação de vigência dos Convênios no Confaz na categoria de Hospitais Públicos, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos dado ao modelo híbrido de financiamento das terapias de diálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Somente no Estado de São Paulo, 180 clínicas de diálise são credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e faturam os insumos médicos utilizados nas terapias e seus respectivos honorários de serviços, por meio da aplicação de preços previstos em tabelas previamente fixadas, diretamente ao Ministério da Saúde. Nesse contexto, há uma oneração tributária de 18% do ICMS nas operações internas, 4%, 7% ou 12% do ICMS nas operações interestaduais, conforme for a origem e o destino das mercadorias para insumos.
As entidades também alertam a sociedade acerca dos impactos para as clínicas de diálise e, consequentemente, para os renais crônicos. “Caso as isenções de ICMS previstas para acabar em São Paulo em 1 de janeiro de 2021 não sejam prorrogadas em acompanhamento à decisão do Convênio no Confaz, estaremos diante de um expressivo aumento de custos, podendo afetar a continuidade e a qualidade do tratamento de milhares de pacientes renais crônicos”, destaca Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT.
Vieira lembra ainda que essa oneração na operação das clínicas, que há anos exercem sua função no limiar devido à falta de reajustes, certamente obrigará a maioria das unidades a encerrarem suas atividades – deixando, assim, milhares de renais crônicos desassistidos. Esses pacientes tampouco poderiam ser absorvidos pelas vagas de estabelecimentos públicos que prestam serviço de diálise, visto que hoje já são escassas. Somente no Estado de SP, 180 clínicas de diálise atendem 30 mil pacientes, sendo 85% provenientes do SUS.
Doença Renal e subfinanciamento
A doença renal crônica (DRC) é uma das principais causas de morte no Brasil, com 40 mil novos casos ao ano. Atualmente, o país soma 140 mil pacientes em tratamento renal crônico, sendo 85% com a terapia financiada através do Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, 820 estabelecimentos prestam o serviço de diálise, sendo 710 unidades clínicas privadas. Apesar desta crescente, o número de clínicas renais se manteve praticamente inalterado nos últimos anos, tornando crítico o acesso da população às alternativas de tratamento, resultando em filas de espera e ocupação de leitos hospitalares para realização de diálise.
Historicamente o setor enfrenta grave crise financeira em função de subfinanciamento e falta dos valores de procedimentos pagos pelo SUS não acompanharam a inflação ou índices de reajustes mínimos. A hemodiálise nos últimos seis anos teve somente 8,47% de aumento, e a diálise peritoneal, ainda mais crítica, nos últimos 15 anos, apenas cerca de 6%. Frente a este quadro, que será ainda mais agravado com o fim do Convênio ICMS e consequente aumento de custos, os estabelecimentos perderiam sua capacidade de investimento em qualidade, segurança, expansão e até da manutenção das atividades.
