Rol taxativo e exemplificativo: discussão pode limitar acesso a tratamentos em planos de saúde

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu na quarta-feira (23) o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde. A discussão em pauta era decidir se a lista de tratamentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativa, ou seja, que permite a entrada de novas terapias, ou taxativa, restrita e sem possibilidade de mudança até a atualização da relação.

Apenas dois dos nove ministros apresentaram seus votos: a Nancy Andrghi, a favor da exemplificativa e o relator Luis Felipe Salomão, a favor da taxativa. O adiamento ocorrei após pedido de mais tempo para analisar o tema e uma nova sessão deve ocorrer em até 90 dias

A discussão ganhou mais repercussão na mídia após figuras públicas demonstraram indignação e serem contrárias ao rol taxativo. O apresentador Marcos Mion fez um vídeo que viralizou nas redes sociais onde se dizia contra a decisão de limitar o acesso a tratamentos fora da lista da ANS: “Dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento nas negativas por parte dos planos de saúde, o que é extremamente revoltante e preocupante”, disse Mion em sua conta no Instagram. O apresentador é um ativista pela causa dos autistas e seu filho adolescente, portador do espectro autista, dá nome à Lei Romeo Mion, que cria a carteira de identificação das pessoas com essa condição.

Confira alguns exemplos de tratamentos médicos que podem ser negados se o rol taxativo e limitado for aprovado:

  • Integração sensorial para crianças autistas ou com paralisia cerebral
  • Análise do Comportamento Aplicado (ABA), para autismo e paralisia
  • Metodologia Cuevas, para autismo e paralisia
  • Tratamentos realizados em “home care
  • Limitação de quantidades e tempos de duração de tratamentos já aceitos, como quimioterapias contra o câncer

O rol da ANS de tratamentos que possibilitam a gratuidade da aplicação é atualizado a cada seis meses, porém em situações solicitadas, apresentando um laudo médico, podem ser aplicadas terapias não inclusas na lista. A aprovação do rol taxativo vai inibir qualquer interferência, favorecendo a cobrança dos planos de saúde sobre os tratamentos não inclusos na ANS,

Instituto ABAcare contra o rol taxativo

O instituto ABAcare atende pacientes com atrasos no desenvolvimento intelectual, de linguagem, e também capacitação e consultoria para as pessoas envolvidas com esse público. A organização é referência nacional em aplicação da terapia ABA em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As diretoras do instituto Profa. Dra. Giovana Escobal e psicóloga Dra. Dafne Fidelis, se posicionam contrarias ao rol taxativo. “A limitação dos tratamentos que não estão inclusos na lista da ANS pode afastar pais e crianças que necessitam de terapias essenciais para o desenvolvimento social” reforça a Dra. Giovana. “Dependendo da situação do paciente, esperar seis meses para uma atualização e uma possível inclusão do tratamento na lista, pode ser tempo demais e pode trazer danos irreversíveis”, conclui a psicóloga Dra. Dafne Fidelis.

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