Até 13 milhões de brasileiros, com diferentes doenças, podem se beneficiar da maconha medicinal de acordo com a Anvisa. O debate voltou à tona após o texto do Projeto de Lei 399/2015 receber parecer favorável na Comissão Especial da Cannabis Medicinal na Câmara. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou um parecer favorável à proposta e à maioria das emendas já apresentadas.
O PL permite que a cannabis seja cultivada apenas por pessoa jurídica, com autorização de órgão governamental, cota pré-contratada e finalidade pré-determinada. Mantém a proibição da venda da planta in natura para pessoa física e não autoriza o uso adulto, permitindo apenas a produção de insumos para fins medicinais e industriais.
O movimento Livres é favorável à legalização para fins medicinais e industriais. “Cerca de 5,9% da população brasileira pode ter melhoria de qualidade de vida caso a proposta seja aprovada”, afirma Magno Karl, diretor executivo do Livres.
Além disso, Karl ressalta que a inclusão e inovação na cadeia produtiva dos produtos à base de Cannabis pode ser uma das respostas às dificuldades econômicas que estão sendo enfrentadas na emergência de saúde, com geração de emprego e renda. Na indústria, o cânhamo pode ser utilizado largamente em tecidos e cosméticos.
“As cadeias de medicamentos, fitoterápicos e produtos do cânhamo industrial abrem um leque de oportunidades e inovação nas linhas de produtos, humanos e animais, nos segmentos de fitoterápicos, medicamentos, bem como de produtos industriais com perspectivas promissoras no mercado interno e no mundo”, diz o diretor executivo do Livres.
As Pessoas Jurídicas interessadas devem ter autorização prévia, com condições mínimas, como: cota de cultivo, rastreabilidade total da produção (da semente ao descarte), plano de segurança e responsável técnico.
Restrição indevida
Um ponto a ser melhorado na lei segundo o movimento Livres é o fato de que só serão autorizados a transportar Cannabis medicinal (não necessariamente o produto in natura) os estabelecimentos autorizados ao seu cultivo ou à elaboração de insumos.
“Restringir a liberdade econômica do mercado de transporte no âmbito da Cannabis medicinal seria prejudicial tanto ao desenvolvimento da iniciativa privada quanto ao pronto atendimento à saúde dos pacientes. O presente artigo impossibilitaria serviços já existentes especializados, que inclusive transportam itens muitas vezes mais danosos (como materiais radioativos)”, afirma Karl.
Artigo – Baratear a Cannabis medicinal é respeitar uma causa e reconhecer a luta de famílias, médicos e cientistas
Vimos nos últimos dois anos, com os avanços da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tornaram o acesso à Cannabis medicinal menos complicado, os benefícios da planta, atraindo olhares de novos investidores do chamado Cannabusiness. A sociedade em geral, parece já ter feito um juízo positivo, entendendo parte dos impactos gerados dos produtos de Cannabis com fins medicinais na vida de famílias inteiras. O Congresso Federal discute o tema, e uma flexibilização para o plantio do cânhamo em território nacional já é vista com bons olhos até por bancadas mais conservadoras. Fundos de investimento de ativos canábicos, startups e novos empresários debutam no setor, interessados no potencial de crescimento deste mercado, movimento extremamente aquecido em países como Canadá, Estados Unidos, Israel, Inglaterra, Portugal, Holanda, vizinhos da América Latina, dentre outros. Como no Brasil a matéria-prima desses derivados precisa vir de fora do país, os produtos sofrem com a alta acumulada do dólar.
Ainda assim, o cenário atual é composto pela procura cada vez maior por parte dos pacientes. Somente em 2020, a Anvisa emitiu 18.850 autorizações de importação para pessoas que têm prescrição médica para o CBD, melhor registro histórico dos últimos anos, com um aumento de pouco mais de 120% em relação a 2019. Mesmo com 1 em cada 250 médicos receitando o canabidiol para os pacientes brasileiros, o assunto é pop e os negócios consolidados no Brasil nos últimos anos provaram ser escaláveis. No entanto, é necessário que nós, representantes do setor, voltemos os olhos para as famílias que tem nesses produtos seu alento em relação aos sintomas causados por doenças graves e de difícil tratamento.
Para mitigar os efeitos da pandemia na economia brasileira, decidimos tomar uma decisão significativa a partir deste segundo trimestre de 2021. Entendemos que, antes mesmo de ser um negócio, o amplo acesso aos derivados de Cannabis é uma causa antiga e os avanços registrados hoje na regulamentação foram conquistados por pacientes, famílias, médicos e cientistas que há décadas lutam contra a desinformação e o preconceito deste tema. Optamos por converter todos os nossos preços para o real, absorvemos parte do custo de frete e, consequentemente, reduzimos nossa margem de maneira significativa, para que cada vez mais brasileiros tenham acesso a essa medicina. Não se trata de uma ação de marketing, mas sim de uma política comercial estudada e definitiva. É uma contrapartida necessária para que as famílias não sejam ainda mais penalizadas pela nossa retração socioeconômica.
Paralelamente a essa mudança, atualizamos nosso portfólio de produtos, trazendo novas soluções que podem ser receitadas também na medicina preventiva, em um grande desafio de seguir tendências de países com legislações mais avançadas e que não restringem a compra dos produtos a uma receita médica. Hoje, no Brasil, são apenas 2 mil prescritores de medicina canabinoide em um universo de meio milhão de médicos ativos no CRM (Conselho Regional de Medicina), portanto apenas 0,4% destes profissionais.
A HempMeds também possui como missão ser protagonista em transmitir informação de qualidade. Isso passa por tornar a informação acessível, simples e direta não só para os pacientes, mas principalmente aos médicos, autoridades dentro dos consultórios e que devem ter acesso a conteúdos sobre o tema. A marca vai manter sua agenda de workshops gratuitos para prescritores e dar um passo a mais: entrar na academia. Em breve devemos anunciar um novo projeto liderado pelo CMO Renato Anghinah, unanimidade brasileira em neurologia. Também vamos ganhar território na medicina esportiva, fornecendo soluções para atletas brasileiros cuidarem do corpo, da mente e ganharem bem-estar na prática esportiva. De agora em diante, mais do que se consolidar no mercado brasileiro com valores acessíveis, informações de qualidade, fomento ao conhecimento e valorização da ciência, nossa marca vem mais uma vez reforçar seu pioneirismo. Aguardem!
Matheus Patelli é diretor geral da HempMeds no Brasil
Indústria de Cannabis Medicinal cria associação com 14 empresas do setor
A evolução do marco regulatório da Cannabis Medicinal que surgiu em 2015 a partir da permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação individual de produtos à base de cabaninoides, colocou o Brasil no radar de uma indústria global já consolidada em muitos países, capaz de gerar riqueza, empregos, produzir ciência, inovação tecnológica e, ainda, beneficiar milhares de pacientes ao redor do mundo.
A demanda crescente, a chegada de novas empresas do setor ao país, além de novas atualizações regulatórias da Anvisa – como as RDC’s 327/2019, que regulamenta a fabricação, comercialização e importação de produtos de cannabis para fins terapêuticos, e a RDC 335/2020, que atualiza o modelo de importação individual – criou-se um ambiente de maior segurança jurídica para a chegada de projetos e investimentos. Esses fatores desencadearam a necessidade de construir uma via de representação setorial institucionalizada.
Foi neste contexto que surgiu a Associação Brasileira das Indústrias de canabinoides (BR CANN), entidade que reúne 14 das principais do país e única no segmento a representar exclusivamente os interesses da indústria e responsável pelas interlocuções junto ao poder público em temas como o marco regulatório, o desenvolvimento científico, a inovação e a propriedade intelectual do setor no Brasil. A entidade estima que o mercado de Cannabis Medicinal tenha movimentado de 100 a 150 milhões de reais em 2020, a partir da demanda dos 25 mil pacientes que usam produtos da categoria no Brasil.
A BR CANN trabalha para tornar expressiva a participação dos canabinoides como classe terapêutica no mercado de medicamentos, criando condições para o desenvolvimento de uma indústria economicamente forte e capaz de oferecer um arsenal de produtos que vão desde os já utilizados até os inovadores que ainda serão lançados, nas mais variadas formas de apresentação e com tecnologia de ponta para atender as necessidades dos brasileiros. A Associação também representa o segmento veterinário de produtos à base de canabinoides.
De acordo com Tarso Araujo, diretor executivo da BRCANN, o objetivo final de todas as iniciativas da entidade é garantir o direito de médicos e pacientes brasileiros terem acesso a medicamentos à base de canabinoides, oferecidos por empresas comprometidas com a qualidade e a segurança de seus produtos.
“Este é um setor produtivo com grande potencial de contribuir para a saúde pública e a economia brasileiras, liderado por empresários sérios e responsáveis. Trabalhamos para que ele se desenvolva comprometido com a ética, a ciência e o respeito à legalidade e à concorrência justa.”
Empresas associadas:
Carmens Medicinals
CBD Vida
Celestial
Cuidy
DrogaVet
Entourage Lab
FarmaUsa
Green Care
Indeov
Korasana
Mahara Group
Nascimento & Mourão
Vedminson
Verdemed
