No dia 6 de maio foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 4209, que dá, para fins de registro, prioridade aos medicamentos que contenham IFAs produzidos no Brasil, alterando, desse modo, a lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
O projeto de lei é um grande avanço, uma vez que visa estimular a produção de insumos no país e, desse modo, recuperar a autonomia do parque industrial farmoquímico brasileiro.
Hoje, o Brasil fabrica apenas 5% de todos os insumos necessários para a produção de seus medicamentos, importando a maior parte da China e da Índia, responsáveis pela fabricação de 40% dos insumos utilizados no mundo inteiro.
O projeto de lei, de autoria dos senadores Siqueira campos (DEM/TO) e Álvaro Dias (PODEMOS/PR), visa estimular as indústrias nacionais que detém o controle de todo o processo de fabricação de insumos através de sua priorização pela Anvisa na análise de processos. Ou seja, fabricantes de medicamentos que optarem por comprar IFAs nacionais terão análise prioritária do registro do medicamento na Anvisa.
No documento enviado ao senado para aprovação, os senadores reforçam a importância do Projeto de Lei como como uma medida a complementar outras já existentes no auxílio à garantia de existência do parque farmoquímico brasileiro: “Ainda que o país tenha instituído algumas medidas para estimular a produção nacional de IFA, a exemplo do Decreto nº 7.713, de 03 de abril de 2012, que estabelece a aplicação de de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para a aquisição de fármacos e medicamentos, está claro que outras medidas são necessárias para garantir a existência do parque farmoquímico nacional, mediante estímulo à produção desse tipo de insumo.”
A aprovação do projeto de lei poderá impactar diretamente no setor econômico através do estímulo à produção nacional de insumos farmacêuticos como estimular a produção cientifica, gerar empregos altamente qualificados, proporcionar aumento na exportação e redução no déficit da balança de medicamentos, gerar novas oportunidades de negócio, além de uma melhora significativa no setor da saúde, sobretudo a pública.
“A aprovação do PL no Senado tem um significado que extrapola o econômico. Apesar de ainda termos duas etapas até a aprovação final, os argumentos utilizados pelos parlamentares para reforçarem a importância do tema só demonstrou que esse é um caminho sem volta e fundamental para a saúde pública do país”, comemora Norberto Prestes, Presidente Executivo da ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria de Produtos Farmacêuticos.
