Turismo médico em cirurgia plástica pode colocar pacientes em limbo legal

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O turismo médico é uma indústria em expansão, com milhões de pessoas viajando ao exterior para realizar cirurgias plásticas e outros procedimentos a um custo menor. Mas, além dos perigos para a saúde de se submeter à cirurgia em um país estrangeiro, os pacientes podem encontrar pouco ou nenhum recurso legal, caso algo dê errado, defende um artigo especial da edição da Plastic and Reconstructive Surgery®, revista médica oficial da Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos.

“O turismo médico é uma indústria crescente e não regulamentada. Embora os pacientes possam ser atraídos pelos custos mais baixos da cirurgia plástica e outros procedimentos realizados em outros países, eles também devem estar cientes dos riscos potenciais – tanto legais quanto médicos”, afirma o cirurgião plástico Ruben Penteado, diretor do Centro de Medicina Integrada.

Turismo médico oferece riscos à saúde

Segundo os autores do artigo, na última década, o número de pacientes viajando ao exterior para realizar procedimentos médicos e cirúrgicos evoluiu para um fenômeno global de saúde, com mais de 15 milhões de pacientes, nos EUA, a cada ano, buscando atendimento médico internacional, representando uma indústria de US $ 50 bilhões em 2017. Para procedimentos sensíveis ao custo e voltados para o mercado, como as cirurgias estéticas, os custos podem ser entre 40-50% menores nos países em desenvolvimento.

A Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos e outras organizações profissionais destacam os perigos potenciais da cirurgia plástica realizada no exterior. Agências de credenciamento domésticas e internacionais tentaram elevar o padrão de atendimento, mas a regulamentação da indústria do turismo médico, nos Estados Unidos, continua “praticamente inexistente”. Não existe uma instituição governamental a ser acionada quando as coisas dão errado.

Quando complicações ou outros problemas ocorrerem após uma cirurgia no exterior, os pacientes descobrirão que têm recursos legais limitados. Os pacientes podem descobrir que assinaram formulários renunciando seus direitos de entrar com uma ação judicial, inclusive contra a agência de turismo médico com a qual reservaram a viagem.

É difícil estabelecer jurisdição contra réus estrangeiros nos tribunais dos EUA. E mesmo que eles consigam arquivar e ganhar o processo, os pacientes podem achar difícil ou impossível aplicar o julgamento e receber por danos financeiros.

“O turismo médico também gera implicações éticas, dados os riscos inerentes à cirurgia. Uma questão importante é quem fornecerá o acompanhamento necessário depois que o paciente voltar para casa. Há também questões relacionadas à obtenção e pagamento do tratamento de complicações – relatos recentes descobriram que o tratamento para complicações após o turismo médico é mais frequentemente pago pelo Medicaid, o sistema de saúde americano”, informa Ruben Penteado, que é membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Apesar dessas questões legais e éticas, há pouca dúvida de que a indústria do turismo médico continuará a crescer. “Provedores de seguros que tentam controlar os custos serão os principais propulsores do aumento das instalações turísticas que fornecem procedimentos cobertos em seus planos de benefícios”, escrevem os autores.

Dentre os muitos pontos relevantes destacados no artigo americano, há a abordagem “de forma sucinta, que o paciente de turismo médico tem poucos direitos, não deve esperar ser coberto pela jurisdição legal dos EUA e tem poucas chances de recuperação por danos”.

Como a demanda continua a crescer, o ambiente legal para o turismo médico pode mudar – a arbitragem pode se tornar um remédio para danos médicos ocorridos, fora dos Estados Unidos, enquanto a ação legislativa aborda a carga de complicações relacionadas a esses procedimentos.

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