A PEC 110, que deverá ser votada na próxima semana no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, poderá trazer impactos negativos para ao setor de saúde. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), esses impactos serão sentidos pelo setor como um todo, podendo ser repassado para a população.
“A ABIMED entende ser fundamental que a PEC explicite tratamento diferenciado ao setor de saúde, em toda sua cadeia produtiva da fabricação ao serviço ao paciente”, afirma Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação.
Essa questão precisa ser corrigida e, para o texto a ser aprovado pela CCJ, deveria especificamente citar toda a cadeia produtiva da saúde, uma vez que Saúde juntamente com Educação, são setores da economia explicitados na Constituição. Caso seja aprovada com o texto atual, a PEC 110 poderá aumentar a carga tributária do setor, que hoje é em média de 27% o que inevitavelmente, será repassado para a população.
A entidade defende, de modo específico, que a reforma tributária considere a saúde como atividade essencial para a população, devendo, portanto, não ter sua taxação aumentada. Para se ter uma ideia da importância do assunto, diversos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem alíquotas zero para produtos e equipamentos para saúde.
A ABIMED prioriza uma Reforma Tributária ampla e mantém seus esforços e ações visando sensibilizar os legisladores acerca da essencialidade do setor para que não seja ainda mais afetado em um momento já tão delicado.
“Até para manter coerência com a própria Constituição, a qual entende Saúde como dever do Estado, qualquer reforma tributária deveria considerar no horizonte de tempo de sua transição, uma redução progressiva das alíquotas de impostos incidentes sobre toda a cadeia produtiva da Saúde”, completa o dirigente da ABIMED.
