A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se tornou, durante a pandemia de Covid-19, o órgão regulador cujas normas técnicas foram mais citadas pelos demais órgãos da Administração Pública Federal. É o que aponta o estudo “A produção normativa da Anvisa como referência para o governo federal em tempos de pandemia”, elaborado por pesquisador do projeto Regulação em Números da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).
Ao analisar dados coletados de documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU), o levantamento indicou que a Agência Reguladora se tornou a principal referência técnica para um amplo conjunto de órgãos públicos que precisaram adaptar suas atividades ao contexto da pandemia. O levantamento analisou publicações recolhidas no intervalo de julho de 2019 a agosto de 2021. Antes da pandemia, o principal órgão regulador mencionado nas publicações do governo federal era a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A pesquisa identificou um total de 87.001 documentos publicados pelas 13 agências reguladoras federais no período, dentre os quais 16.779 eram publicações da Anvisa. Identificou-se também um total de 13.960 documentos que mencionam uma das agências, mas que foram publicados por outros órgãos (ou seja, não pela própria agência mencionada), dentre os quais 2.288 mencionavam a Anvisa. Além disso, para todas as publicações realizadas pela Anvisa ou que mencionavam a Agência, foi verificado se o texto da publicação também fazia menção expressa à pandemia do novo Coronavírus.
“O objetivo da pesquisa foi medir interações dos órgãos públicos com a Anvisa. Buscamos verificar se a pandemia havia aumentado a influência da Anvisa sobre atos oficiais de outros órgãos e, para isso, medimos o número de menções à Anvisa em documentos oficiais publicados no Diário Oficial da União”, explicou Lucas Thevenard, pesquisador responsável pelo estudo.
Integrante do projeto Regulação em Números, o estudioso salienta que a elevada demanda por normatizações da Anvisa fez com a Agência alterasse sua agenda, o que impactou a realização de consultas públicas e de análises de impacto regulatório. Nesse período, o órgão produziu um alto número de normas sanitárias pertinentes à pandemia.
“O resultado da pesquisa reforça ainda mais a importância da Anvisa como exemplo de órgão regulador. Confirmamos que a Anvisa é um órgão que se destaca pelo volume de normas secundárias que produz, o que reflete também a variedade de temas que a Agência é incumbida de regular. Antes da pandemia, a Agência já era frequentemente mencionada em atos oficiais de outros órgãos públicos, mas durante o período da pandemia o número de menções aumentou substancialmente, o que indica que as normas produzidas pela Agência tiveram um papel fundamental para orientar as ações dos órgãos públicos durante o enfrentamento da crise de saúde pública”, completou Lucas Thevenard.
A íntegra do estudo está disponível no link.
