O Projeto de Lei 2033/2022 que altera a Lei dos planos de saúde para estabelecer hipóteses de cobertura de assistência médica e odontológica na Saúde Suplementar será a pauta da Sessão de Debates Temáticos do Plenário do Senado Federal, que acontecerá nesta terça-feira (23), às 10h, e contará com a participação de Rogério Scarabel, sócio do M3BS Advogados e ex-diretor da ANS.
Scarabel foi convidado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco que, considerando os impactos sociais do projeto, apresentou requerimento para que sejam ouvidos especialistas e entidades que representam os pacientes e as operadoras de saúde.
O debate sobre a taxatividade do rol
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu que as operadoras de planos de saúde só são obrigadas a oferecer coberturas que estejam na lista de procedimentos e eventos em saúde obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o denominado rol taxativo.
No início deste mês, a Câmara aprovou o projeto 2033/22 que estabelece critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estejam incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS.
Agora, a proposição está no Plenário do Senado para que seja deliberada diretamente, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa, e tenha um desfecho ainda no mês de agosto.
Além de Scarabel, estão entre os convidados para o debate o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga; o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho e o Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Renato Freire Casarotti. Também devem participar da Sessão, a Diretora do Mães em Movimento pelo Autismo, grupo de mobilização a favor do rol exemplificativo, Letícia Amaral e o Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro e da Comissão das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos da OAB/SP, Mizael Conrado de Oliveira.
