O movimento municipalista conseguiu coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição é uma das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os Entes locais possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos Municípios. Até a tarde de quarta-feira (19), 188 deputados já haviam subscrito a proposta.
A pauta foi um dos temas da Mobilização Municipalista promovida pela CNM na terça-feira (18) e que busca fontes de custeios para arcar com as despesas do piso da enfermagem, entre outras matérias. A CNM destaca que, agora, após a coleta de assinaturas, a proposta – numerada PEC 25/2022 – começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará a admissibilidade da proposta. Após a análise de mérito, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo Plenário.
O texto foi elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A entidade mobilizou os gestores de todo o país para contatar os deputados de sua base e conseguir alcançar rapidamente a quantidade de assinaturas necessárias à tramitação do texto. Os efeitos da lei que trata do piso da enfermagem estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A CNM atua como amicus curiae na ação.
“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida. Nenhuma matéria apresentada pelo Congresso até o momento viabiliza o custeio do piso. Essa PEC é a que vai permitir que os Municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os Entes locais vão conseguir arcar com mais essa despesa”, destaca o presidente da CNM.
Mobilização
Mais de 500 prefeitos participaram da Mobilização Municipalista promovida pela CNM na terça-feira (18) e durante o evento atenderam ao pedido do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e fizeram diversas ligações para que os parlamentares assinassem o documento a fim de que a matéria começasse a tramitar.
