Do momento de abertura à consolidação de serviços, o dinamismo jurídico atinge a realidade de clínicas médicas de forma contundente, exigindo um olhar atento ao cumprimento de princípios e demandas que ficam ao julgo de órgãos fiscalizadores. Claro, para organizações com pouca ou quase nenhuma intimidade sobre o ambiente legal do país, é praticamente impensável esperar que todos os processos estejam de acordo com a complexa e burocrática legislação brasileira.
É justamente com base neste ponto de dificuldade que o aporte de escritórios especializados ganha tons de obrigatoriedade. Não por fundamentos superficiais, ou tendências passageiras, mas pela urgência de se evitar imprevistos que podem, de fato, comprometer a integridade e a continuidade das atividades.
Dentro de um contexto de operações sensíveis a rigor de lei – afinal, estamos falando de vidas humanas -, a margem para erros e inconsistências é muito curta, e garantir uma cultura de conformidade processual e tributária deve pautar iniciativas de gestores comprometidos com o bom funcionamento de suas clínicas médicas.
Por que contar com a participação de especialistas?
Existem leis e códigos a serem contemplados por instituições de saúde, mesmo que de modo indireto, a exemplo do Código de Ética Médica ou a Lei nº 3.268/57, referente aos conselhos de medicina, bem como suas regulamentações, direitos e deveres. Não por acaso, o conceito de “Direito Médico” tem se popularizado nos últimos anos, como uma novidade necessária, ampla e que assume uma vertente do segmento que só tende a se firmar cada vez mais.
Partindo do pressuposto de que é sempre preferível antecipar problemas e evitar obstáculos futuros, buscar o auxílio jurídico representa uma medida primária para clínicas da área, de preferência, sob a figura de uma assessoria especializada em teses consolidadas, que possibilite a revisão fiscal tributária, uma interpretação concisa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e uma ampla atuação para a resolução de conflitos, referente ao contencioso cível. A primeira, inclusive, apresenta o objetivo de viabilizar oportunidades de recuperação de tributos diretos e indiretos, por meio de uma análise detalhada e orientada a tecnologias com alta confiabilidade.
Com isso, é possível realizar um diagnóstico preciso sobre o fluxo de dados em sua totalidade, passando por contratos e documentações das mais variadas origens, o que colocará os procedimentos em harmonia com a legislação e suas especificações.
Outro ponto que merece destaque é a mitigação de riscos jurídicos. Não há como desconsiderar a rotina médica como um fator de atenção para casos que fogem do escopo e controle interno. É natural que adversidades apareçam, portanto, é recomendável que todo o resguarde jurídico esteja amadurecido e integrado aos departamentos.
Para concluir, é fundamental conceder a devida dimensão ao tema debatido neste artigo. Não se trata de uma iniciativa secundária ou até postergável, mas uma sinalização efetiva de que a clínica médica é responsável e consciente sobre suas obrigações, além de estar preparada para comprovar esse compromisso em termos práticos. Sem dúvidas, com o projeto advocatício ideal, reconhecido pelo mercado e que apresente a expertise exigida para acompanhar particularidades exclusivas ao campo da saúde, abre-se portas para uma gestão jurídica segura e fortalecida.
Reinaldo Nagao é Sócio no FNCA Advogados. Advogado que possui mais de 12 anos de atuação no mercado, com especialização no departamento de Direito Tributário
