A Anbiotec Brasil – Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida, juntamente com a CBDL – Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, recebem, nesta quinta-feira 23/05, o Deputado Federal Alencar Santana. Ele estará na Hospitalar 24 para visitar as empresas associadas da Anbiotec a conquista da Instrução Normativa IN 2194 – Art. 458, da Receita Federal do Brasil, que altera a IN 2121, enquadrando a NCM 3822.1990. “A ajuda do parlamentar foi muito decisiva junto à Receita Federal para corrigir um equívoco na Instrução Normativa. Na semana passada, foi feita a publicação da IN 2194, sanando o problema”, ressalta Vanessa Silva, presidente da Anbiotec Brasil.
Ela comenta que 23 empresas associadas à Anbiotec solicitaram apoio ao MDIC – Ministério do desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para reclassificar os produtos do setor de diagnóstico in vitro e laboratorial. A Receita Federal atendeu e fez a desoneração.
Recentemente, as empresas importadoras e as fabricantes de produtos para o diagnóstico in vitro foram impactadas com uma alteração de classificação fiscal de mercadorias, em âmbito mundial, que impactou a maior parte dos produtos desse setor, visto que aumentou as alíquotas do Pis e do Cofins de zero para 11,75% nas importações.
Com a ajuda do Deputado Federal Alencar Santana, o setor conseguiu mostrar à Receita Federal o referido equívoco na Instrução Normativa publicada por aquele órgão, o que resultou, dias atrás, na correção desse erro, com a publicação da IN 2194.
Essa instrução reduziu a 0% (zero por cento) novamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos em campanhas de saúde realizadas pelo poder público e em laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.
“Trata-se de uma importante conquista do setor de diagnóstico brasileiro, que traz maior competitividade e fortalece o desenvolvimento, a inovação e a fabricação dos produtos nacionais e, consequentemente, da indústria brasileira”, destaca a presidente da Anbiotec Brasil.
Agenda Anbiotec/Hospitalar
quinta-feira, 23/5/24
11h00
Receptivo na Presidência da Feira Hospitalar com as associações de classe do setor de diagnóstico in vitro e laboratorial ANBIOTEC e CBDL.
Local: Sala das Presidências
12h00
Visita a Ilha de Empresas Anbiotec Brasil e brinde com Associados
Local: Mezanino da Ilha de Empresas Anbiotec Brasil – Setor de Diagnóstico – Rua E, 149
