O PLC 143/2018, mais conhecido como PLC dos 30 dias, foi aprovado em 10 de abril pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto estabelece que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de câncer, os exames necessários para confirmação devem ser feitos no prazo máximo de 30 dias.
Agora, a determinação segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado e deve ser votado na semana que vem. A partir da aprovação, será adicionado um parágrafo à Lei nº 12.732 de 2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, que determina que o tratamento oncológico deve iniciar em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico do câncer registrado em exame anatomopatológico. A rede pública de saúde passará, portanto, a dispor do prazo máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas do câncer e o início do tratamento.
O avanço da pauta é mais uma conquista da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e suas ONGs associadas. O projeto foi votado ontem por conta de mobilização encabeçada pela Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar). “Desde a proposição do projeto, há mais de 5 anos, estamos lutando por sua aprovação. O período de confirmação do diagnóstico é uma necessidade urgente que certamente terá grande impacto sobre a assistência aos pacientes com câncer no Brasil”, afirma Maira Caleffi, presidente voluntaria da FEMAMA.
A reivindicação da Recomeçar integra a iniciativa “30 dias: por um diagnóstico que salve vidas!”, contemplado no Edital FEMAMA 2018, que proporciona aporte financeiro para desenvolver iniciativas de advocacy de suas ONGs associadas. A pauta é prioridade da Federação, já que a determinação de um prazo para o diagnóstico na rede pública garantirá mais efetividade à Lei dos 60 dias. “Atualmente, há uma lacuna que prejudica a Lei. Por não ter definido um prazo para a fase de investigação da doença, os pacientes esperam muito tempo até obterem a confirmação do câncer em biópsia, o que diminui expressivamente as chances de cura. Com a aprovação, será possível proporcionar um tratamento mais assertivo aos pacientes – muitas vidas serão salvas”, explica Maira.
