A proposta do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), de ampliar os critérios para a redução nos valores das anuidades pagas por médicos que constituem empresa – com até dois sócios e faixa de capital de até R$ 50 mil – para prestar serviços em hospitais, clínicas e laboratórios, foi aprovada pelos tesoureiros do Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com as regras atuais, apenas os médicos que atendem em seus consultórios têm direito ao benefício, excluindo os prestadores de serviço, que são a maioria das PJs médicas paulistas. A pauta do Cremesp agora segue para aprovação em plenária do CFM.
Hoje, são aproximadamente de 17,6 mil médicos paulistas com pessoa jurídica de capital social até R$ 50 mil, muitos dos quais abrem a empresa apenas para prestação de serviços. No entanto, esses médicos estão excluídos dos critérios estabelecidos pelo CFM para receber o desconto de 80% no valor das suas anuidades. Se aprovada em definitivo, a nova regra passará a valer em todo território brasileiro.
Com base em um estudo do Cremesp, que demonstrou a viabilidade da mudança, os novos dirigentes do Conselho consideraram necessário contemplar esses profissionais, muitos dos quais não têm consultório próprio e mantém empresas em seus endereços residenciais. A proposta dos conselheiros do Cremesp, consequentemente, impedirá a cobrança de duas anuidades desse perfil de profissionais que é inscrito como pessoa física e como pessoa jurídica.
“Atualmente o médico é praticamente obrigado a constituir PJ para poder trabalhar, como por exemplo, em plantões ou prestar serviços, por exigência da instituição que o contrata”, afirmou o conselheiro e segundo tesoureiro do Cremesp, Lucio Tadeu Figueiredo. “Não é justo que esse médico pague duas anuidades apenas para conseguir trabalhar”, ressaltou Figueiredo. “No entanto, ao tentar obter o desconto, era justamente esse profissional o excluído dos critérios estabelecidos na resolução do CFM. A aprovação da nossa proposta poderá corrigir essa injustiça a partir de 2020”, completou o conselheiro.
Economia
Além da atual conjuntura econômica do país, soma-se aos argumentos do Cremesp em prol da ampliação dos critérios de concessão do desconto, a austeridade com a gestão dos recursos. Apenas entre os meses de outubro de 2018 e fevereiro deste ano, o Conselho Regional economizou quase R$ 4 milhões. Entre outros ajustes administrativos, foram reduzidos o quadro de delegados regionais e os gastos com diárias, impressão de material gráfico e contratação de cargos comissionados.
Desta forma, a nova gestão do Cremesp reitera a viabilidade financeira do desconto proposto para esse segmento profissional.
