A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) manifesta publicamente o apoio à Anvisa nas medidas adotadas recentemente para agilizar a liberação de cargas para os produtos de saúde.
A entidade lembra que, há três anos, tem alertado a Agência de forma contínua para a demora na liberação sanitária de cargas para produtos importados, embora o problema se arrastasse há décadas. Em alguns casos, como no aeroporto de Viracopos, o tempo de espera passou de 45 dias úteis, em 2017, conforme “Monitoramento ABRAIDI de Liberação Sanitária em PAFs – Portos, Aeroportos e Fronteiras”, que era feito mensalmente. O atraso era motivado pela falta de pessoal para o atendimento em postos da Anvisa, mesmo com ações de Forças Tarefas da Agência, que disponibilizavam mais funcionários.
Apesar das dificuldades, alguns PAFs tinham maior agilidade do que outros e a liberação de cargas era menor do que 7 dias úteis. A Anvisa adotou, com base nas diversas reuniões com representantes da ABRAIDI e outras entidades do setor, uma série de mudanças nos procedimentos da Agência para agilizar os processos, inclusive com a ampliação da liberação remota entre todos os Estados para os produtos que só precisam de análise de documentos, para uniformizar o trabalho nos vários portos, aeroportos e fronteiras
O processo de fiscalização sanitária da importação de mercadorias é, muitas vezes, manual e necessita da checagem de inúmeras informações espalhadas em fontes diferentes. O importador tem que informar códigos, descrições e número de registro, que devem ser checados um a um nos bancos de dados da Anvisa. Em alguns casos, é realizada, inclusive, uma inspeção física, com contagem e verificação da conformidade da mercadoria com os documentos de embarque e transporte. A burocracia, necessária por se tratar de produtos para a saúde, precisava de maior eficiência e foi o que a Agência conseguiu, sem prejudicar a segurança sanitária.
Uma nota publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim de O Globo do Rio Janeiro, em 14 de julho, informou que “representantes de portos e aeroportos têm batido à porta do presidente da Anvisa, William Dib, para se queixarem da redução drástica do tempo médio para liberação de produtos de vigilância sanitária no país”, já que eles ganhariam com o aluguel de espaços para armazenar as mercadorias que aguardam na fila.
A ABRAIDI vê com indignação a atitude destes setores, que não se identificam e agem de uma forma que a sociedade não tolera mais, conforme descrito na nota de O Globo: “um deles (representante destes setores) mais audacioso, sugeriu que poderia ser vantajoso para Dib se tudo voltasse a ser como antes”. A Associação lembra que, independente de interesses financeiros que setores A, B ou C tenham, trata-se de produtos para a saúde. A liberação sanitária de cargas para produtos importados está diretamente ligada a procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos, intervenções em consultórios, enfim, iniciativas que podem ou não salvar vidas. A liberação sanitária precisa ser responsável e ágil, como tem sido realizada pela Anvisa.
