Em novo estudo sobre a realidade tributária no setor da saúde, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018, realizado a pedido da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e pela Confederação Nacional de Saúde, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela como os tributos afetam o acesso a serviços de extrema importância para os brasileiros, especialmente a saúde.
“Embora a saúde seja um direito fundamental, verifica-se que a carga tributária incidente nos produtos da saúde é extremamente elevada. Ela dificulta que o governo cumpra o que determina a Constituição Federal”, diz o advogado tributarista e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
O advogado se refere aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal em seu artigo 6º:
Art. 6º: São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A tributação no setor é incoerente e facilmente demonstrada, uma vez que os medicamentos para uso humano têm uma carga tributária de 33,87%, uma ambulância 35,56%, aparelhos de raios X ultravioleta ou infravermelho 40,30%, ou, ainda, uma cama hospitalar com carga tributária de 42,78%.
O peso dos tributos é grande, em especial para as empresas privadas; elas são responsáveis por 95,11% de toda a arrecadação tributária do setor, a sua carga tributária correspondeu, em 2017, a 38,44%, e, no ano de 2018, foi de 39,55% do PIB do setor saúde.
Para se ter uma ideia, a arrecadação tributária nas três esferas de governo, o setor apresentou, ao longo dos anos estudados, um crescimento significativo. Em 2014, era de R$ 77,7 bilhões, passando para R$ 83,8 bilhões no ano de 2015. Em 2016, foi na ordem de R$ 89,7 bilhões. Nos anos de 2017 e 2018, a arrecadação tributária do setor saúde foi de R$ 95,9 bilhões e de R$ 103,6 bilhões, respectivamente.
Grande parte dessa arrecadação se dá pela maior incidência de tributos federais, os principais são o Imposto de Renda Pessoas Jurídicas (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Contribuição Previdenciária.
“Toda essa carga tributária é responsável pelo fechamento de hospitais, falta de investimentos em tecnologia médica e impossibilidade do aperfeiçoamento ao atendimento do cidadão”, afirma Amaral.
Para demonstrar essas dificuldades, no período compreendido entre os anos de 2010 e 2019, foram abertos 1.567 hospitais privados no Brasil, enquanto houve o fechamento de um total de 2.127 hospitais privados. A maioria destes hospitais fechados está localizada na região Sudeste, especialmente nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, no interior (66,7%), em municípios de grande porte – com mais de 500 mil habitantes – (38,5%). Além disso, são hospitais gerais (63,5%) de até 50 leitos (69,9%), que não atendem o SUS (50,8%) e, em sua grande maioria, são privados com fins lucrativos (73,3%).
O estudo técnico foi desenvolvido no intuito de mensurar, identificar possibilidades e vislumbrar alternativas que permitam o crescimento e a reestruturação da rede hospitalar no Brasil, e está disponível para consulta em www.ibpt.com.br.
